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Analista Patrícia Leal
03/07/2024

10【ERROS】Contrato de Venda em Consignação de Mercadorias!【Cuidado】com o 9º!

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  1. 1. O que é um contrato de venda em consignação de mercadorias?
  2. 2. Como fazer um contrato de venda em consignação de mercadorias?
  3. 3. Quais são as obrigações das partes em um contrato de venda em consignação de mercadorias?
  4. 4. Como é definido o preço das mercadorias em um contrato de venda em consignação?
  5. 5. O que acontece se as mercadorias não forem vendidas dentro do prazo estipulado no contrato?
  6. 6. Quem é responsável pelos danos ou perdas das mercadorias durante o período de consignação?
  7. 7. O que acontece se o consignatário vender as mercadorias por um preço abaixo do acordado no contrato?
  8. 8. O que acontece se o consignatário não pagar pelo valor das mercadorias vendidas?
  9. 9. Quais são as garantias previstas no contrato em relação ao pagamento das mercadorias vendidas?
  10. 10. Como é definido o processo de rescisão do contrato de venda em consignação de mercadorias?

Você já ouviu falar em contrato de venda em consignação de mercadorias? 

Esse tipo de contrato é muito comum em diversos setores do comércio, como no ramo de vestuário e de alimentos. 

Imagine ter a oportunidade de oferecer seus produtos em diversas lojas, sem se preocupar com os custos de estoque e sem correr riscos de prejuízos por produtos encalhados. 

Parece interessante, não é mesmo? 

Neste artigo, vamos explorar as vantagens desse modelo de negócio e como ele pode ser benéfico tanto para o fornecedor quanto para o lojista. 

Venha descobrir como o contrato de venda em consignação pode revolucionar seu empreendimento!

1. O que é um contrato de venda em consignação de mercadorias?

Um contrato de venda em consignação de mercadorias é um acordo entre um fornecedor e um lojista em que o fornecedor consigna seus produtos na loja do varejista, sem transferir a propriedade até que os produtos sejam vendidos. 

O fornecedor mantém a propriedade dos produtos até que eles sejam vendidos, enquanto o lojista assume a responsabilidade de vender os produtos e pagar ao fornecedor uma parte do valor da venda, geralmente um percentual previamente acordado. 

Esse modelo de negócio permite que o fornecedor amplie a distribuição de seus produtos e o lojista ofereça novidades em sua loja sem arcar com os custos de compra dos produtos.

Se você busca tranquilidade e confiança nas suas transações comerciais, contrate um especialista em contratos. 

2. Como fazer um contrato de venda em consignação de mercadorias?

Para fazer um contrato de venda em consignação de mercadorias, é importante incluir as seguintes informações:

  • Identificação das partes envolvidas, incluindo nome, endereço e CNPJ/CPF;
  • Descrição dos produtos consignados, incluindo quantidade, qualidade, preço e prazo de validade;
  • Local e prazo da consignação;
  • Percentual da comissão que o lojista irá receber sobre as vendas;
  • Procedimentos para registro e controle de vendas e devoluções;
  • Obrigação do lojista em cuidar e preservar os produtos;
  • Obrigação do fornecedor em realizar a retirada dos produtos não vendidos após o prazo acordado;
  • Condições para rescisão do contrato;
  • Penalidades em caso de descumprimento do contrato.

3. Quais são as obrigações das partes em um contrato de venda em consignação de mercadorias?

As obrigações das partes em um contrato de venda em consignação de mercadorias incluem:

Obrigações do fornecedor:

  • Consignar os produtos ao lojista, mantendo a propriedade dos mesmos até que sejam vendidos;
  • Fornecer os produtos em boas condições, com qualidade e quantidade previamente acordadas;
  • Realizar a retirada dos produtos não vendidos após o prazo acordado;
  • Registrar e controlar as vendas e devoluções.

Obrigações do lojista:

  • Cuidar e preservar os produtos em bom estado;
  • Realizar a venda dos produtos consignados;
  • Pagar ao fornecedor a comissão previamente acordada sobre as vendas realizadas;
  • Registrar e controlar as vendas e devoluções;
  • Restituir os produtos não vendidos ou não retirados pelo fornecedor dentro do prazo acordado.

Ambas as partes devem cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato e respeitar as cláusulas acordadas.

Já pensou em ter um contrato sob medida para as suas necessidades? Ao contratar um especialista em contratos, você terá um documento personalizado e atualizado de acordo com as leis e normas vigentes.

4. Como é definido o preço das mercadorias em um contrato de venda em consignação?

Quando se trata de um contrato de venda em consignação, o preço das mercadorias pode ser estabelecido de diversas maneiras, que dependem do acordo entre as partes envolvidas. 

Entre as opções disponíveis, temos o preço fixo, que é definido previamente e mantido constante durante todo o período de consignação. 

Já o preço variável pode sofrer alterações de acordo com fatores como a demanda, a sazonalidade ou a concorrência, e, por isso, é importante que o contrato estabeleça critérios claros para a sua definição. 

Além disso, existe também o preço de tabela, no qual o fornecedor estabelece uma tabela de preços para os produtos consignados, que pode incluir descontos ou margens de lucro para o lojista.

Independentemente da opção escolhida, é fundamental que o contrato estabeleça com clareza as condições de pagamento e as formas de ajuste do preço, caso seja necessário. 

Isso garante que as partes envolvidas tenham um entendimento claro do que foi acordado e evita possíveis conflitos futuros.

5. O que acontece se as mercadorias não forem vendidas dentro do prazo estipulado no contrato?

Se as mercadorias não forem vendidas dentro do prazo estipulado no contrato, geralmente existem duas possibilidades:

Renovação do prazo: 

As partes podem concordar em renovar o prazo de consignação por mais um período, dando ao lojista mais tempo para tentar vender as mercadorias.

Devolução das mercadorias: 

Caso não haja acordo para a renovação do prazo ou se o prazo máximo já tiver sido atingido, o lojista deverá devolver as mercadorias não vendidas ao fornecedor. 

É comum que o contrato estabeleça um prazo máximo para que essa devolução seja realizada, bem como as condições em que as mercadorias devem ser entregues (em bom estado, sem danos ou violação de embalagens, etc.).

Em alguns casos, o contrato pode estabelecer que as mercadorias não vendidas serão automaticamente devolvidas ao fornecedor ao final do prazo de consignação, sem necessidade de aviso prévio ou acordo entre as partes. 

Por isso, é importante que o lojista fique atento aos prazos e condições estabelecidos no contrato para evitar problemas ou penalidades.

Não corra riscos desnecessários e proteja seus negócios contratando um especialista em contratos. Com um contrato redigido de forma precisa e atualizada, você terá mais segurança jurídica em suas transações comerciais.

6. Quem é responsável pelos danos ou perdas das mercadorias durante o período de consignação?

Durante o período de consignação, o fornecedor é o proprietário das mercadorias e, portanto, é responsável por elas até que sejam vendidas. 

Isso inclui a responsabilidade por eventuais danos ou perdas que possam ocorrer durante o período de consignação.

No entanto, caso os danos ou perdas ocorram por culpa ou negligência do lojista, este poderá ser responsabilizado e deverá arcar com os prejuízos causados. 

Por isso, é importante que o contrato estabeleça claramente as condições em que o lojista será responsabilizado por danos ou perdas, bem como as medidas a serem tomadas em caso de problemas.

Em geral, é recomendável que o lojista mantenha um registro detalhado das mercadorias recebidas em consignação, bem como das vendas e devoluções realizadas, para evitar problemas ou disputas com o fornecedor.

7. O que acontece se o consignatário vender as mercadorias por um preço abaixo do acordado no contrato?

Caso o consignatário venha a vender as mercadorias por um preço abaixo do acordado no contrato, essa atitude pode ser considerada como uma violação do acordo entre as partes. 

Isso pode gerar algumas medidas por parte do fornecedor, que visam proteger seus interesses e garantir a manutenção do acordo.

Entre as possíveis medidas que podem ser tomadas pelo fornecedor estão a suspensão ou rescisão do contrato, em caso de violação grave do acordo, e a exigência da devolução das mercadorias restantes. 

Outra medida pode ser a aplicação de penalidades financeiras, como o pagamento de multas ou penalidades pelo consignatário em função das vendas abaixo do preço acordado. 

Essas penalidades podem ser calculadas com base no valor das mercadorias vendidas.

Além disso, em alguns casos, o contrato pode prever a possibilidade de ajuste do preço das mercadorias em função do preço de venda praticado pelo consignatário. 

Nesses casos, o fornecedor poderá negociar com o consignatário um novo preço para as mercadorias vendidas abaixo do preço acordado.

Por isso, é fundamental que o contrato estabeleça claramente as condições em que o fornecedor poderá tomar essas medidas e quais serão as consequências para o consignatário em caso de violação do acordo. 

Assim, é possível garantir a segurança jurídica e a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas no contrato de consignação de mercadorias.

Contratar uma empresa especializada em contratos pode ser a decisão mais inteligente para o sucesso de seus negócios.

8. O que acontece se o consignatário não pagar pelo valor das mercadorias vendidas?

Quando o consignatário não efetua o pagamento pelo valor das mercadorias vendidas, isso pode ser considerado uma violação do acordo estabelecido entre as partes. 

Diante dessa situação, o fornecedor pode tomar algumas medidas para proteger seus interesses, que dependem das cláusulas previstas no contrato.

Uma das opções é a suspensão ou rescisão imediata do contrato, exigindo a devolução das mercadorias restantes. 

Outra alternativa é a cobrança judicial do valor devido, que requer a apresentação de provas do acordo de consignação, das vendas realizadas e do valor a ser cobrado.

Além disso, o contrato pode prever o pagamento de multas ou penalidades pelo consignatário em caso de não pagamento do valor devido, que podem ser calculadas com base no valor das mercadorias vendidas ou em outras bases estabelecidas no contrato.

Para evitar possíveis conflitos, é fundamental que o contrato estabeleça com clareza as condições em que o fornecedor poderá tomar essas medidas e quais serão as consequências para o consignatário em caso de não pagamento do valor devido. 

Dessa forma, ambas as partes envolvidas terão um entendimento claro do que foi acordado e poderão evitar problemas futuros.

9. Quais são as garantias previstas no contrato em relação ao pagamento das mercadorias vendidas?

Existem algumas garantias previstas no contrato de venda em consignação de mercadorias em relação ao pagamento das mercadorias vendidas. Algumas delas incluem:

Reserva de propriedade: o contrato pode prever que a propriedade das mercadorias permanecerá com o fornecedor até que o consignatário efetue o pagamento pelo valor das vendas realizadas. Essa cláusula permite que o fornecedor mantenha o controle sobre as mercadorias e evita que o consignatário as venda sem efetuar o pagamento.

Fiança ou garantia bancária: o contrato pode prever que o consignatário forneça uma fiança ou uma garantia bancária para garantir o pagamento pelo valor das vendas realizadas. Essa garantia pode ser acionada em caso de inadimplência do consignatário.

Pagamento antecipado: o contrato pode prever que o consignatário efetue o pagamento pelo valor das mercadorias vendidas antecipadamente, antes de recebê-las em consignação.

É importante que o contrato estabeleça claramente as condições em que essas garantias serão aplicadas e quais serão as consequências para o consignatário em caso de não cumprimento das obrigações previstas.

Se você deseja evitar dores de cabeça e garantir a proteção dos seus interesses comerciais, é hora de buscar um especialista em contratos. 

10. Como é definido o processo de rescisão do contrato de venda em consignação de mercadorias?

O processo de rescisão do contrato de venda em consignação de mercadorias pode variar dependendo do que está previsto no próprio contrato. 

Em geral, o fornecedor tem o direito de rescindir o contrato se o consignatário não cumprir suas obrigações ou violar as cláusulas previstas no acordo.

Algumas das situações em que o fornecedor pode ter o direito de rescindir o contrato incluem:

  • Não pagamento pelo valor das mercadorias vendidas dentro do prazo previsto no contrato.
  • Venda das mercadorias abaixo do preço mínimo estabelecido no contrato.
  • Descumprimento das cláusulas referentes ao armazenamento, conservação e exposição das mercadorias.
  • Violação de quaisquer outras cláusulas previstas no contrato.

Normalmente, o contrato deve estabelecer um procedimento específico para a rescisão, incluindo notificação por escrito do consignatário e prazo para a devolução das mercadorias restantes. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: É um acordo em que o fornecedor consigna seus produtos na loja do varejista, mantendo a propriedade dos produtos até que sejam vendidos.

Vigência: acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes envolvidas;
  • Descrição dos produtos consignados;
  • Local e prazo da consignação;
  • Percentual da comissão que o lojista irá receber sobre as vendas;
  • Procedimentos para registro e controle de vendas e devoluções;
  • Obrigação do lojista em cuidar e preservar os produtos;
  • Obrigação do fornecedor em realizar a retirada dos produtos não vendidos após o prazo acordado;
  • Condições para rescisão do contrato;
  • Penalidades em caso de descumprimento do contrato.

Outros nomes para este documento


Dúvidas mais frequentes

1. Como funciona o processo de pagamento no contrato de venda em consignação?

O contrato deve especificar como o consignatário deve pagar o consignante pelas mercadorias vendidas, incluindo prazos e métodos de pagamento. Também deve ser definido como lidar com mercadorias não vendidas ou devolvidas.

2. Como pode ser estabelecida a exclusividade de vendas no contrato de venda em consignação?

Se o consignante deseja conceder exclusividade de vendas de suas mercadorias a um consignatário, isso deve ser claramente especificado no contrato. As condições para a renovação do contrato ou rescisão também devem ser estabelecidas.