Os 7 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Parceria. 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra TUDO sobre Contrato de Parceria. O que é o Contrato de Parceria? Quais são as responsabilidades das partes no Contrato de Parceria? Quais são os tipos de Contrato de Parceria? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

1. 1. O que é um Contrato de Parceria?
2. 2. Como evitar conflitos entre parceiros da empresa?
3. 3. Como lidar com as mudanças nos negócios com mais facilidade?
4. 4. Como fazer um Contrato de Parceria?
5. 5. Quais os tipos de Contrato de Parceria?
   
6. 6. Preciso de um Termo de Confidencialidade no Contrato de Parceria?
7. 7. O que acontece se for requerido a Rescisão do Contrato de Parceria?

Você já pensou em começar um negócio e deseja convidar uma pessoa para participar das atividades?

Quando você faz negócios com outras pessoas, a esperança é que você sempre trabalhe bem em equipe.

Isso nem sempre é o caso, no entanto. Justamente por esse motivo, uma chave para proteger qualquer tipo de entidade empresarial é ter um sólido acordo de fundadores.

Um contrato de parceria é um tipo de modelo usado para comprovar a relação de ao menos duas pessoas enquanto colaboram para estabeler um negócio.

Nele deve constar as informações das partes ou dos parceiros, a natureza da parceria, seus respectivos papéis no negócio, a participação que receberão do negócio e as consequências que se tem de enfrentar se as condições forem violadas.

Neste artigo você vai conhecer o que é um contrato de parceria e quais são as informações e cláusulas que você não pode esquecer.

Você sabia que um contrato mal redigido pode gerar prejuízos irreparáveis? Procure uma empresa especializada em contratos e fique tranquilo.

1. O que é um Contrato de Parceria?

Um acordo de parceria é um documento fundamental para uma parceria comercial e é juridicamente vinculativo para todos os parceiros.

Ele estabelece a parceria para o sucesso, delineando claramente as operações do dia-a-dia da empresa e os direitos e responsabilidades de cada parceiro.

Dessa forma, um contrato de parceria é semelhante ao estatuto social ou ao contrato operacional de uma sociedade de responsabilidade limitada.

Não há estado que exija um acordo de parceria e é possível iniciar um negócio sem um, mas este pode ser valioso para mover ações judiciais caso haja o descumprimento do que foi firmado em ofício.

Alguns parceiros só têm um acordo verbal ou anotam algo rapidamente em um caderno para estabelecer sua parceria (lembra de todas aquelas cenas de filmes “de trás do guardanapo”?).

Há também vários tipos de Contrato de Parceria que você pode fazer. Fizemos uma lista dos principais, mas não se limitam apenas a esses:

•  Contrato de Parceria Empresarial;
• Contrato de Parceria Rural;
• Contrato de Parceria de Corretagem;
• Contrato de Parceria Pecuária de Gado;
• Contrato de Parceria de Trabalho;
• Contrato de Parceria com Blogueira;
• Contrato de Parceria de Manicure (MEI);
• Contrato de Parceria entre Advogados;
• Contrato de Parceria no Instagram;
• Contrato de Parceria Agrícola;

Recomendamos que você inicie um negócio somente depois que todos os parceiros assinem um contrato de parceria.

E além disso, a validação jurídica será essencial para que você evite qualquer dor de cabeça futura, como a exigência de cláusulas específicas, dependendo do tipo de parceria realizado.

1.2. Informações das partes do contrato

Sabe-se que na criação de um contrato é de extrema necessidade a exposição das informações de identificação pessoal de todos os sócios ou parceiros que estão firmando o documento.

Se você for uma pessoa física, os documentos essenciais para adicionar no contrato de parceria são:

• RG (Registro Geral);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
• O endereço de residência com CEP;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Dados para contato.

Se for uma pessoa jurídica: 

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa;
• Endereço da sede da empresa;
• RG (Registro Geral);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
• Endereço de email;
• Dados para contato.

Lembrando que o contrato não se limita, apenas, a identificação das partes. O que infere na sua validade é todo o conteúdo corrido, ou seja, se as cláusulas estão em conformidade com a legislação vigente.

2. Como evitar conflitos entre parceiros da empresa?

Existem inúmeras razões pelas quais os parceiros podem entrar em desentendimentos entre si.

Se você iniciar um negócio com um amigo ou membro da família, poderá perceber que suas personalidades se chocam como parceiros de negócios. Um parceiro pode não ter peso ao lidar com as responsabilidades comerciais.

Também é comum que surjam sentimentos de ressentimento quando um parceiro contribui com a maior parte do dinheiro para a parceria, enquanto o outro contribui com o trabalho, também conhecido como “sweat equity”.

Um acordo de parceria descreve claramente o que cada parceiro é responsável e o que eles estão contribuindo para a parceria.

Também especifica a importância dos assuntos de negócios a serem decididos (por exemplo, quanto de votos cada parceiro recebe), para que os conflitos sejam menos prováveis.

Uma forma de evitar ou assegurar que não tenha consequências tão severas para nenhuma das partes em caso de desavenças: é o firmamento do contrato de parceria.

Os contratos devem receber um cuidado especial em sua confecção, visto que há vários modelos disponíveis na internet de forma gratuita, entretanto nem sempre são confiáveis para serem utilizados.

3. Como lidar com as mudanças nos negócios com mais facilidade?

Mudanças na vida de um parceiro ou no mercado mais amplo para seu produto ou serviço podem causar dores de cabeça no desenvolvimento de um negócio. 

Um novo parceiro pode querer se juntar ao seu negócio, ou um parceiro pode querer entrar em um grande negócio que afetará a empresa.

O contrato de parceria abordará a admissão de novos parceiros e os tipos de ações que os parceiros podem realizar.

Da mesma forma, morte, doença, divórcio ou aposentadoria podem fazer com que um sócio deixe o negócio.

De acordo com algumas leis estaduais, uma parceria termina sempre que um ou mais sócios decidem deixar o negócio, mas a maioria dos proprietários de pequenas empresas quer ver sua empresa continuar prosperando, mesmo que deixem, fiquem incapacitados ou se retirem do negócio. 

De acordo com o Código Civil, nos artigos 1.033 a 1.038, é comentado acerca dos diferentes tipos de dissolução da sociedade ou sócios que participam de um negócio ou de uma parceria.

Para facilitar as transações, você pode incluir uma cláusula em seu contrato de parceria para permitir que os parceiros restantes comprem a participação acionária do parceiro de saída na empresa.

4. Como fazer um Contrato de Parceria?

Um acordo de parceria deve ser personalizado para as necessidades específicas de cada negócio. Mas há algumas informações que você precisa saber antes de assinar um documento jurídico para parceria.

Por exemplo, deve estar claro no documento o que esperar de cada um dos parceiros, ou seja, qual será a contribuição dada por cada um no estabelecimento do negócio.

Não pode faltar também a explicação de como será feita a repartição dos lucros obtidos com a realização dessa parceria.

Outro dado importante são os relacionados a empresa em si.

Nesta seção, os principais aspectos que você deverá ter para incluir no seu contrato serão: o nome legal da sua parceria, qualquer nome comercial fictício sob o qual você está operando e o endereço comercial. Se sua empresa tiver vários locais, liste todos os locais e identifique a sede.

Além disso tem que ser informado o objetivo da parceria e data de início. O objetivo será fundamental para que o documento jurídico esteja completo, sendo necessário o fornecimento de uma breve visão geral do principal produto ou serviço da sua empresa.

Você pode deixar esta seção bem geral porque isso lhe dará a flexibilidade de dinamizar e lançar novos produtos e serviços à medida que sua empresa cresce.

Você também deve incluir as contribuições de capital de cada parceiro, tanto a natureza das contribuições (ou seja, dinheiro, propriedade, trabalho, etc.) quanto seu valor.

Se você tiver um Parceiro Limitado, identifique quais sócios são sócios limitados e quais sócios são sócios gerais.

Após acordados todos os pontos do contrato, é preciso a assinatura das partes contratantes e a presença também de duas testemunhas.

Devido as suas particularidades, é necessário que a elaboração seja feita por alguém que saiba quais são as principais informações que não podem faltar no documento.

Recomendamos usar um modelo confiável ou consultar um profissional para redigir seu contrato. Estes garantirão que seu contrato de parceria esteja em conformidade com as leis estaduais e contenha as disposições mais relevantes para sua empresa.

5. Quais os tipos de Contrato de Parceria?

É importante ter um contrato de parceria, independentemente do tipo de parceria que você tenha - parceria geral, parceria limitada (LP) ou parceria de responsabilidade limitada (LLP). 

Você precisará especificar o tipo de parceria porque a estrutura e os recursos de cada parceria são muito diferentes.

Por exemplo, uma sociedade limitada inclui dois tipos de sócios – sócios limitados e sócios gerais.

Os sócios comandados são pessoalmente responsáveis ​​por todas as dívidas e obrigações da sociedade.

Sócios limitados são responsáveis ​​apenas até a extensão de seu investimento na empresa.

6. Preciso de um Termo de Confidencialidade no Contrato de Parceria?

O termo de confidencialidade pode ser um elemento essencial no seu novo negócio, pois garante um sigilo efetivo entre todos os sócios diante dos projetos que estão sendo criados, bem como qualquer vazamento  de informação confidencial.

Esse termo será uma prova viva de possíveis situações que possam aparecer em um futuro, caso ocorra a divulgação de qualquer informação da empresa.

Contudo, de nada adianta saber qual  tipo de contrato que o seu negócio se encaixam se o conteúdo do mesmo não condiz com a lei vigente, pois perderá todo o respaldo jurídico.

6.1. Cláusulas de não divulgação e não concorrência

Os proprietários de pequenas empresas devem considerar a inclusão de termo de confidencialidade ou cláusulas de não concorrência em seus contratos de parceria.

Os termos proíbem os parceiros de fazer a divulgação das informações confidenciais sobre a parceria ou empresa.

As não-concorrências devem ser razoáveis ​​em tempo e escopo, mas impedem que um parceiro inicie um negócio concorrente próximo ou solicite parceiros para um negócio concorrente.

Com isso, a presença do comprovativo em um Contrato de Parceria faz-se essencial para ciência das obrigações das partes durante e depois do firmamento e assinatura em ofício.

É importante que esta parte do contrato seja acordada entre as partes contratantes para que nada disso possa ocorrer no futuro. E ainda mais, para uma efetiva validação jurídica, é necessário registrar o acordo firmado em um ofício de sua cidade, atentando-se sempre a qualidade do seu contrato.

7. O que acontece se for requerido a Rescisão do Contrato de Parceria?

Como já falamos um pouco mais acima, as cláusulas devem ser muito bem elaboradas e firmadas entre as partes contratantes, principalmente as cláusulas que abordam a ocorrência de rescisão ou cancelamento contratual. 

Esta cláusula abrirá discussão sobre a imputação de possíveis penas ou multas a serem aplicadas na parte inadimplente do contrato ou aquela que desejar rescindir o contrato antes do tempo mínimo de vigência acertado anteriormente.

Uma possibilidade interessante é a cláusula conhecida por “direito de arrependimento”, que nada mais é a opinião de alguma das partes perante o acordo que foi firmado, pois esta pode não estar contente com o contrato e pode acionar a rescisão contratual com base na cláusula do arrependimento. 

É direito de ambas as partes utilizarem esse elemento quando desejado a quebra da parceria sem imputação de multas.

Com base em todas estas informações, agora você pode desenvolver o seu contrato de parceria sem muitas dúvidas da elaboração.

Além disso, recomendamos fortemente que seja escrito por um especialista, pois muitas pessoas pensam que estão fazendo a coisa certa ao pegar um contrato gratuito da internet, mas depois se arrependem, armargamente, por causa das consequências advindas da ilegalidade do conteúdo. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: Contrato para Parceria entre sócios ou empresas que desejam firmar obrigações a serem seguidas por duas ou mais partes.

Vigência: Deve ser acertado entre as partes.

O que não pode faltar:

• Documentos de identificação de pessoas físicas ou jurídicas:
• RG e CPF;
• Dados para contato;
• Estado Civil;
• Nacionalidade;
• CNPJ (se for pessoa jurídica);
• Endereço completo da empresa (se for pessoa jurídica);
• Endereço completo das partes.
• Cláusulas de obrigações, responsabilidades e termo de confidencialidade;
• Descrição da parceria no contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato de Parceria Comercial;
• Contrato de Parceria Empresarial;
• Contrato de Parceria entre Autônomos.