27 Pessoas online preenchendo o Contrato de transferência de dívidas de veículos agora agora
Analista Patrícia Leal
03/07/2024

Os 7【ERROS】que invalidam um Contrato de Transferência de Dívidas de Veículos! 【Cuidado】 com o último!

Descubra o que é um Contrato de transferência de dívidas de veículos. Como preencher um Contrato de transferência de dívidas de veículos? Como fazer um Contrato de transferência de dívidas de veículos? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Transferência de Dívidas de Veículos?
  2. 2. Quais são as Dívidas que podem ser transferidas junto com o Veículo?
  3. 3. É possível Transferir apenas algumas Dívidas e não todas?
  4. 4. O que é necessário para fazer a Transferência de Dívidas junto com o Veículo?
  5. 5. Qual é o prazo para fazer a Transferência de Dívidas junto com o Veículo?
  6. 6. O que acontece se o novo proprietário não pagar as Dívidas Transferidas?
  7. 7. Vale a pena Transferir Financiamento?

O financiamento de carro é uma ótima solução encontrada pelos motoristas para viabilizar a compra de um veículo, certo?

Por ser um bem de alto valor, são raros os casos em que o pagamento é feito à vista – gerando a necessidade do parcelamento do valor total.

Porém, um financiamento de carro tende a se estender por muitos anos, e as prioridades do proprietário podem mudar.

Depois de três anos, talvez você deseje vender o seu carro para aplicar o dinheiro com outra finalidade.

Nesses casos, surge a dúvida: é possível transferir financiamento de carro para outra pessoa?

ssa é uma operação que pode ser feita, mas é necessário observar as suas particularidades.

Veja, a seguir, como funciona a transferência de um financiamento de carro.

1. O que é um Contrato de Transferência de Dívidas de Veículos?

Um Contrato de Transferência de Dívidas de Veículos é um documento legal utilizado no Brasil para formalizar a transferência de um veículo de uma pessoa para outra, juntamente com as dívidas que ainda estão pendentes.

Essas dívidas podem incluir, por exemplo, multas de trânsito, IPVA, licenciamento, entre outras taxas. Ao transferir a dívida junto com o veículo, o novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento das dívidas pendentes.

O Contrato de Transferência de Dívidas de Veículos deve ser feito por escrito e assinado por ambas as partes envolvidas, além de ser registrado em cartório.

É importante que o vendedor forneça todas as informações sobre as dívidas pendentes e que o comprador verifique a existência dessas dívidas antes de concluir a transação.

É importante que o cliente leia atentamente o contrato antes de assiná-lo e entenda todas as condições nele estabelecidas.

2. Quais são as Dívidas que podem ser transferidas junto com o Veículo?

As dívidas que podem ser transferidas junto com um veículo são:

IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo. Caso o imposto não tenha sido pago, a dívida será transferida juntamente com o veículo.

Multas de trânsito: As multas de trânsito aplicadas ao veículo devem ser pagas pelo proprietário antes da venda ou transferência. Se não forem pagas, a dívida será transferida juntamente com o veículo.

Financiamento: Se o veículo tiver sido adquirido através de financiamento, a dívida será transferida para o novo proprietário. Nesse caso, é importante verificar a existência de qualquer dívida pendente antes de efetuar a compra.

DPVAT: O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo. Se o seguro não tiver sido pago, a dívida será transferida juntamente com o veículo.

É importante ressaltar que todas as dívidas devem ser quitadas antes da transferência do veículo para evitar problemas futuros.

3. É possível Transferir apenas algumas Dívidas e não todas?

No Brasil, não é possível transferir apenas algumas dívidas e não todas junto com o veículo. Se houver alguma dívida pendente em nome do proprietário atual, todas as dívidas devem ser quitadas antes de realizar a transferência do veículo para o novo proprietário.

Isso ocorre porque as dívidas estão vinculadas ao veículo, e não ao proprietário. Portanto, todas as dívidas em nome do proprietário atual do veículo devem ser quitadas antes da transferência de propriedade.

Caso contrário, as dívidas serão transferidas juntamente com o veículo para o novo proprietário.

É importante ressaltar que, caso haja qualquer dívida pendente, o novo proprietário será responsável por quitá-las. Por isso, é importante que o comprador verifique se há dívidas pendentes antes de adquirir o veículo, para evitar problemas futuros.

Vale lembrar que o  cuidado que se deve ter ao encontrar contratos pela internet de forma gratuita, pois pode parecer uma forma fácil e segura,mas pode trazer grandes prejuízos futuros, como no caso de ser fundamental entrar com uma ação judicial e entender que sua maior prova está longe dos padrões requisitados por lei.

4. O que é necessário para fazer a Transferência de Dívidas junto com o Veículo?

Para fazer a transferência de dívidas junto com o veículo o primeiro passo é verificar se existem dívidas em nome do proprietário atual do veículo.

Para isso, é necessário solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto aos órgãos competentes, como o Detran e a Secretaria da Fazenda.

Caso existam dívidas em nome do proprietário atual, é necessário acertá-las antes de transferir o veículo. O pagamento das dívidas pode ser feito diretamente junto aos órgãos competentes.

Para transferir o veículo juntamente com as dívidas, é necessário preencher os documentos necessários, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o formulário de Transferência de Propriedade. É importante preencher todos os dados corretamente para evitar problemas futuros.

todos os documentos e dívidas acertadas, é possível realizar a transferência do veículo junto com as dívidas. O novo proprietário deve arcar com as dívidas que foram transferidas juntamente com o veículo.

É importante ressaltar que a transferência de dívidas junto com o veículo deve ser feita com cautela, para evitar problemas futuros. É recomendado que a transferência seja realizada com a assistência de um despachante ou advogado especializado em direito do trânsito.

5. Qual é o prazo para fazer a Transferência de Dívidas junto com o Veículo?

O prazo para fazer a transferência de dívidas junto com o veículo é o mesmo prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo, que é de 30 dias a contar da data de venda ou transferência de propriedade.

Caso as dívidas em nome do proprietário atual do veículo não sejam quitadas dentro desse prazo, elas serão transferidas automaticamente para o novo proprietário.

Por isso, é importante que a transferência de propriedade e a quitação de todas as dívidas sejam realizadas o mais rápido possível, para evitar problemas futuros.

É importante ressaltar que, caso o novo proprietário não queira assumir as dívidas pendentes, ele pode solicitar uma negociação com o antigo proprietário ou entrar com uma ação judicial para resolver a questão.

No entanto, é importante lembrar que as dívidas pendentes podem gerar problemas legais e financeiros para o novo proprietário, por isso é recomendado que a transferência de propriedade e a quitação de dívidas sejam realizadas o mais rápido possível.

No contrato há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e deve constar no presente documento, assim caso falte alguma cláusula tornará a declaração inválida.

6. O que acontece se o novo proprietário não pagar as Dívidas Transferidas?

Se o novo proprietário do veículo não pagar as dívidas transferidas junto com o veículo, ele poderá ser acionado judicialmente pelo credor da dívida para realizar o pagamento das mesmas.

Além disso, a falta de pagamento das dívidas pode gerar uma série de problemas para o novo proprietário, como a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, como o SPC e o Serasa, além de impedir a realização de novos financiamentos e empréstimos.

Além disso, a falta de pagamento de multas e impostos pode levar à apreensão do veículo.

Por isso, é muito importante que o novo proprietário realize uma verificação detalhada de todas as dívidas que estão sendo transferidas junto com o veículo, para que possa assumir as responsabilidades financeiras e evitar problemas futuros.

É recomendado que, antes de adquirir um veículo usado, o comprador verifique junto aos órgãos competentes se existem dívidas em nome do proprietário atual do veículo, para que possa se precaver e negociar a transferência dessas dívidas, ou mesmo desistir da compra caso as dívidas sejam muito altas ou não possam ser negociadas.

7. Vale a pena Transferir Financiamento?

A decisão por transferir um financiamento de carro merece ser bem estudada para que você não saia no prejuízo. Em alguns casos, pode ser mais lucrativo esperar até o fim da operação para, então, realizar a venda do carro.

Porém, nos casos em que existe urgência para obter o valor da venda do carro, essa pode ser uma ótima solução, porque você se livra de um compromisso mensal e ainda recebe uma boa parcela do valor avaliado do veículo.

Caso opte por transferir financiamento, é importante seguir as etapas que vimos no capítulo anterior. Ao não oficializar a transferência do financiamento na instituição bancária, a dívida continua no seu nome – o que significa que se o comprador deixar de pagar as parcelas, é você quem arcará com as consequências.

Além disso, se o seu objetivo é trocar de carro, essa decisão pode ser feita com base nas informações financeiras: basta somar o valor obtido do comprador na operação com o economizado do financiamento para avaliar a viabilidade.

Lembrando que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois, os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: O financiamento de carro é uma ótima solução encontrada pelos motoristas para viabilizar a compra de um veículo, certo? Por ser um bem de alto valor, são raros os casos em que o pagamento é feito à vista – gerando a necessidade do parcelamento do valor total.

Vigência: Acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do veículo;
  • Valor da dívida;
  • Condições de pagamento;
  • Transferência de titularidade;
  • Prazo e rescisão;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento: