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Analista Patrícia Leal
06/04/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Locação/Aluguel de Galpão Industrial. 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Aluguel de Galpão Industrial. O que é um Contrato de Aluguel de Galpão Industrial? Quais são as características principais? Como fazer o Contrato? Qual o benefício de fazer o Contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato de Locação Comercial?
  2. 2. Qual é a duração mínima do aluguel comercial?
  3. 3. O que é a renovação obrigatória do Contrato de Arrendamento?
  4. 4. E se houver a quebra do Contrato de Locação de Galpão Industrial?
  5. 5. Como fazer um Contrato de Aluguel de Galpão Industrial?

Se você está pensando em alugar um galpão industrial para sua empresa, sabe que é fundamental ter um contrato claro e bem definido para evitar problemas futuros.

Imagine investir em um espaço para armazenar seus produtos ou equipamentos, e descobrir que o proprietário pode exigir que você saia a qualquer momento?

Isso pode gerar prejuízos e transtornos incalculáveis. Por isso, neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber para elaborar um contrato completo e eficaz de aluguel de galpão industrial.

1. O que é um Contrato de Locação Comercial?

O contrato de locação comercial é conhecido por muitos como um imóvel não residencial.

Como os nomes já indicam, trata-se de um imóvel destinado à exploração de uma atividade econômica.

O imóvel alugado será utilizado com o único propósito de servir como espaço físico para a venda de produtos e / ou experiências.

As regras relativas ao arrendamento mercantil estão previstas nos artigos 51 a 57 da Lei nº 8.245 / 91.

Garanta a segurança jurídica do seu negócio contratando um especialista em contratos.

2. Qual é a duração mínima do aluguel comercial?

A Lei nº 8.245 / 91 não estabelece prazo de duração para o arrendamento mercantil.

As partes poderão determinar livremente qual será esse prazo.

Apesar disso, se o contrato for firmado por um período mínimo igual ou superior a 05 anos, o locatário irá impor a renovação do contrato.

O inquilino deve atender a certas condições para realizar isso obrigatório.

São eles:

  • O contrato de renovação com a deve ter sido celebrado por um período determinado;
  • A duração mínima do contrato a ser renovado ou os períodos ininterruptos devem ser de 05 anos; e
  • O Locatário deve exercer sua atividade , na mesma atividade, por um período mínimo e ininterrupto de 03 anos.

Todavia, este Contrato não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu documento, ele não será válido.

3. O que é a renovação obrigatória do contrato de arrendamento?

A renovação obrigatória do contrato de arrendamento mercantil visa proteger o ponto comercial e, uma vez cumpridas as suas condições, o arrendatário pode exigi-la.

A exigência em questão ocorreu por meio de ajuizamento de ação judicial.

A ação judicial deverá ser distribuída por advogado no prazo máximo de 01 ano e prazo mínimo de 06 meses para rescindir o contrato e comprovar:

  • Cumprir as condições de renovação obrigatórias, mencionadas no ponto
  • Pagamento de impostos e encargos devidos pelos quais incidem sobre a propriedade;
  • Oferecido para renovação de contrato;
  • Cumprimento integral do contrato;
  • Fiador a ser designado.

A título de curiosidade, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o locatário tem direito à renovação do contrato comercial pelo período mínimo exigido por lei, por um período de 05 anos e não para a duração do último contrato celebrado entre quartos.

Não corra riscos desnecessários, contrate uma empresa especializada em contratos.

4. E se houver a quebra do Contrato de Locação de Galpão Industrial?

Se houver a quebra do contrato de locação de galpão industrial, as consequências podem variar dependendo das cláusulas presentes no contrato e das leis aplicáveis.

Aqui estão algumas das possíveis consequências:

Multas: O contrato de locação pode estipular uma multa a ser paga pelo locatário em caso de quebra do contrato. O valor da multa também pode variar de acordo com o contrato.

Perda do depósito: O locatário pode perder o depósito dado como garantia caso haja a quebra do contrato.

Ação de despejo: O locador pode entrar com uma ação de despejo para recuperar a posse do imóvel. Isso pode envolver um processo judicial e custos adicionais.

Danos e prejuízos: Se a quebra do contrato causar danos ao imóvel ou prejuízos financeiros ao locador, o locatário pode ser responsabilizado por arcar com esses custos.

Protesto: Dependendo do caso, o locador pode protestar o inquilino nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Em resumo, a quebra do contrato de locação de galpão industrial pode ter consequências legais e financeiras para o locatário.

É importante ler e entender bem as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, e caso surja algum problema, tentar resolver de forma amigável com o locador para evitar maiores prejuízos.

5. Como fazer um Contrato de Aluguel de Galpão Industrial?

O contrato de locação comercial deve ser assinado entre as partes com toda a seriedade. A redação de suas cláusulas deve ser baseada na transparência e na boa fé.

Um contrato contendo defeitos, omissões e abusos pode ser cancelado total ou parcialmente. Para isso, as partes devem ser capazes e o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

Ao celebrar o contrato, é necessário definir a destinação da mercadoria.

As partes devem definir para quais fins o bem utilizado.

Além disso, de acordo com a Lei nº 8.245 / 91, o inquilino pode sublocar a propriedade sem o consentimento por escrito do locador. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: O contrato de locação comercial é conhecido por muitos como um imóvel não residencial. Como os nomes já indicam, trata-se de um imóvel destinado à exploração de uma atividade econômica.

Vigência: Determinado pelas partes.

  • O que não pode faltar:
  • Objeto do contrato
  • Prazo de vigência
  • Valor do aluguel e forma de pagamento
  • Obrigações do locador e do locatário
  • Garantias locatícias
  • Despesas e encargos
  • Multas e rescisão contratual
  • Manutenção e conservação do imóvel
  • Autorizações e permissões para uso do galpão
  • Foro e lei aplicável.

Outras nomenclaturas:


Dúvidas mais frequentes

1. É possível fazer adaptações ou melhorias no galpão industrial durante a locação?

É possível fazer adaptações ou melhorias no galpão industrial durante a locação?

1. É possível fazer adaptações ou melhorias no galpão industrial durante a locação?

Em geral, é possível fazer adaptações ou melhorias no galpão industrial durante a locação, desde que sejam autorizadas pelo locador e não afetem a estrutura ou a segurança do imóvel.

2. É possível sublocar o galpão industrial?

Em geral, a sublocação de um galpão industrial depende do que estiver estipulado no contrato de locação. Em alguns casos, o locador pode proibir expressamente a sublocação do imóvel. Em outros casos, a sublocação pode ser permitida desde que o locador seja informado e concorde com essa condição.

3. Quais são as consequências da rescisão antecipada do contrato pelo locatário?

A rescisão antecipada do contrato pelo locatário pode gerar consequências jurídicas, dependendo do que estiver estipulado no contrato de locação. Em geral, o locatário pode ser obrigado a pagar multas e indenizações ao locador em caso de rescisão antecipada sem justa causa.