27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Desenvolvimento de Software agora agora
Analista Patrícia Leal
12/02/2024

Os 6 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Desenvolvimento de Software.【Cuidado】 com o 5º!

Descubra o que é um Contrato de Desenvolvimento de Software. Como preencher um Contrato de Desenvolvimento de Software? Como fazer um Contrato de Desenvolvimento de Software? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

Esse tipo de contrato é utilizado para estabelecer as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas, bem como as especificações técnicas do software, prazos para conclusão, forma de pagamento, garantias, propriedade intelectual, entre outros aspectos relevantes.

O objetivo principal do contrato é garantir que ambas as partes tenham uma compreensão clara do escopo do projeto, suas obrigações e expectativas mútuas, de forma a minimizar possíveis conflitos ou disputas ao longo do desenvolvimento do software.

Para desenvolver um sistema e criar novas possibilidades é indispensável conhecer as melhores metodologias.

Cada software é único e precisa ter necessidades específicas, por isso nesse artigo não vamos falar só sobre o contrato, mas também sobre tudo que você precisa saber sobre o desenvolvimento.

1. O que é Desenvolvimento de Software?

Se for pensar só um pouco no que é o software e no quanto ele atinge nossa vida, você logo vai entender que o desenvolvimento de um novo programa pode mudar a vida de muitas pessoas.

Na era em que vivemos onde tudo se resolve na palma da mão com um aplicativo que você pode baixar no seu celular, a tecnologia tem alcançado níveis surpreendentes.

Software são os famosos programas de computador ou os aplicativos. Desenvolver um novo sistema não é simplesmente fazer e começar a vender, tem todo um conjunto de atividades, que são feitas de forma organizada.

Criar um novo programa de computação não é para qualquer um, não é mesmo? Por isso colocamos o passo a passo para ter uma visão melhor sobre cada passo.

Todavia, apesar de haver muitos modelos de contrato grátis na internet para download em PDF ou word, a maioria não preenche todos os requisitos imprescindíveis para ser válido.

Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um advogado, que sabe quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

2. Como é o Processo de desenvolvimento de Software?

Quando você vai utilizar por exemplo um dos programas da Microsoft a informação que se vê, não são vários códigos mas sim um programa prontinho para ser usado.

Ao ver um software finalizado é apenas uma parte do processo, antes tem toda uma pesquisa, utilização de técnicas e assim garantir um bom resultado. As fases são:

  • Fase de diagnóstico: Conhecer o cliente a fundo, tendo o problema bem detalhado e com as explicações certas vai fazer com que o software seja desenvolvido de um jeito para solucionar os problemas do cliente;
  • Levantamento e Análise de requisitos: Quais são as alternativas de resolver o problema;
  • Fase de desenvolvimento: É onde acontece realmente o desenvolvimento do software;
  • Etapa de implantação: Finalizando, nesta etapa é onde vai acontecer a fase de implantação, ou seja, vai ser instalado.

Por mais que pareça complexo, o software facilita muito a solução de problemas.

3. Qual a importância de um Contrato de Desenvolvimento de Software?

Um Contrato de Desenvolvimento de Software é um documento que estabelece as condições e termos para a criação de um software, incluindo as responsabilidades, obrigações e expectativas das partes envolvidas.

Ele é importante em qualquer país, incluindo o Brasil, por várias razões:

Estabelece claramente as expectativas: um contrato bem elaborado deve definir claramente o escopo do projeto, as funcionalidades do software, as datas de entrega, as responsabilidades das partes envolvidas e os requisitos técnicos e de qualidade. Isso evita mal-entendidos e ambiguidades, minimizando o risco de conflitos futuros.

Protege os direitos de propriedade intelectual: um contrato deve estipular quem será o proprietário dos direitos autorais e de propriedade intelectual do software criado. Isso é importante para evitar disputas legais sobre quem tem direito ao software desenvolvido.

Define as obrigações e responsabilidades: um contrato deve estabelecer as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida no projeto. Isso inclui questões como o prazo de entrega, o suporte técnico e a manutenção do software, as garantias e as penalidades em caso de descumprimento de obrigações.

Minimiza os riscos: um contrato bem elaborado deve identificar e minimizar os riscos associados ao projeto. Isso inclui questões como a segurança do software, a privacidade dos dados, a confidencialidade das informações e a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Facilita a resolução de conflitos: se surgirem disputas durante o desenvolvimento do software, um contrato bem elaborado pode ajudar a resolvê-las de forma rápida e eficiente. O contrato deve incluir cláusulas de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, para evitar a necessidade de ações judiciais.

É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes.

4. Como é o Desenvolvimento do Software e a Propriedade Intelectual?

O desenvolvimento de software envolve a criação de um programa de computador, que pode ser utilizado para diversas finalidades, como automação de processos, criação de jogos, gerenciamento de informações, entre outras.

Durante o desenvolvimento de software, podem surgir questões relacionadas à propriedade intelectual, que se referem aos direitos de propriedade sobre as criações intelectuais, como ideias, invenções, marcas, patentes e direitos autorais.

A propriedade intelectual é importante no desenvolvimento de software, pois permite que o criador do software tenha o direito exclusivo de explorar comercialmente sua criação, impedindo que outras pessoas o copiem, modifiquem ou distribuam sem a sua autorização.

Para proteger seus direitos de propriedade intelectual, é necessário que o criador do software registre sua criação junto aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO).

No desenvolvimento de software, também é importante definir claramente os direitos de propriedade intelectual em um contrato de desenvolvimento de software.

O contrato deve estabelecer quem será o proprietário dos direitos autorais e de propriedade intelectual do software criado e quais são os limites para a utilização do software por terceiros.

Além disso, o contrato também pode definir o prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual, as condições para a transferência de propriedade e a responsabilidade pelo uso não autorizado do software.

Caso haja violação dos direitos de propriedade intelectual do software, o proprietário pode buscar reparação por meio de ações judiciais, como processos por violação de direitos autorais, patentes ou marcas registradas. P

or isso, é importante que o criador do software tenha um contrato de desenvolvimento de software claro e bem elaborado, bem como o registro de seus direitos de propriedade intelectual, para garantir a proteção legal de sua criação.

5. O que é a cláusula de escrow?

O escrow é uma garantia, ela está presente nos acordos de contrato comercial que envolve um alto grau de risco, que vai ser mantida sob a responsabilidade de um terceiro (por exemplo banco) até que as partes sejam cumpridas por todas as partes de quem está envolvido no contrato. 

Essa garantia tem o objetivo de reduzir ao máximo possíveis prejuízos, quando usa esse serviço o valor só vai ser pago depois que a entrega for feita conforme o combinado.

Quem costuma utilizar o escrow em negociações com quantias muito altas como por exemplo, o caso de fusões e aquisições de grandes empresas, também protege um comprador que vai adquirir algo pela internet, como comprar coisas de outro País.

Na internet há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

6. O Software como Produto ou como Serviço?

O software pode ser comercializado tanto como produto quanto como serviço, dependendo das características do software e das necessidades dos usuários. A seguir, apresento algumas diferenças entre o software como produto e como serviço:

Software como produto:

  • É vendido como um produto finalizado e entregue ao cliente, que passa a ser o proprietário do software;
  • Normalmente é instalado no computador do cliente;
  • Geralmente é comercializado por um preço fixo, sem custos adicionais após a compra;
  • O cliente assume a responsabilidade pela manutenção e atualização do software.

Software como serviço:

  • É disponibilizado ao usuário como um serviço hospedado na nuvem ou em um servidor remoto;
  • O usuário não é o proprietário do software, mas tem o direito de utilizá-lo durante o período de contrato;
  • O software é acessado pela internet, não precisando ser instalado no computador do usuário;
  • É cobrado um valor mensal ou anual pelo serviço, e os custos de manutenção e atualização do software são de responsabilidade do fornecedor do serviço.

O modelo de software como serviço, ou SaaS (Software as a Service), tem se popularizado nos últimos anos devido à sua praticidade e flexibilidade.

Ele permite que as empresas utilizem o software sem precisar se preocupar com a instalação, manutenção ou atualização, o que reduz custos e aumenta a eficiência operacional. Além disso, o SaaS permite que o usuário acesse o software de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet.

Em resumo, a decisão entre vender o software como produto ou como serviço depende das características do software e das necessidades dos usuários.

7. Como rescindir um Contratode Desenvolvimento de Software?

A rescisão de um contrato de desenvolvimento de software deve ser realizada de forma cuidadosa para garantir que ambas as partes estejam de acordo com os termos da rescisão.

O contrato de desenvolvimento de software deve conter cláusulas que descrevam as condições de rescisão. Antes de tomar qualquer ação, verifique essas cláusulas para entender os direitos e obrigações de ambas as partes.

A notificação da outra parte é uma etapa importante para garantir que ambas as partes estejam cientes da rescisão. É recomendado que a notificação seja feita por escrito e inclua os motivos da rescisão e a data em que ela será efetuada.

Após a notificação, é importante negociar os termos da rescisão, como a devolução de valores já pagos, o pagamento de multas ou o término do trabalho em andamento. É importante que todas as condições sejam acordadas por escrito e assinadas pelas partes envolvidas.

Ao rescindir um contrato de desenvolvimento de software, é importante garantir que os direitos autorais e de propriedade intelectual sejam protegidos. Isso pode incluir a transferência de direitos autorais ou a garantia de que o software não será usado ou distribuído sem autorização.

Após a rescisão do contrato, é importante encerrar completamente o relacionamento entre as partes. Isso pode incluir a devolução de equipamentos ou documentos, a exclusão de dados e a garantia de que nenhuma informação confidencial será compartilhada.

A rescisão de um contrato de desenvolvimento de software deve ser realizada com cuidado para garantir que todas as condições sejam acordadas por escrito e que os direitos autorais e de propriedade intelectual sejam protegidos.

Dessa forma, NÃO SE ARRISQUE com um contrato incompleto, desatualizado ou inválido.

Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entende o funcionamento desse contrato para fazer o seu.

Tudo sobre o tema:

Legislação: Código Civil e a Lei de Propriedade Industrial.

Conceito: O contrato de desenvolvimento de software é um acordo entre as partes para a criação de um programa de computador, que deve ter como objeto a produção de uma obra original e única, protegida pela Lei de Propriedade Industrial.

Vigência: Pode ser determinada pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do objeto do contrato;
  • Prazos e cronograma de desenvolvimento
  • Formas de pagamento e valores;
  • Propriedade intelectual;
  • Cláusulas de rescisão.

Outras nomenclaturas