27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
03/07/2024

Os 6 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis. 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis! O que são bens móveis? Como funciona o seu contrato de compra e venda? Como rescindir um contrato de compra de bens móveis? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que são bens móveis?
  2. 2. O que é Contrato de Compra e Venda?
  3. 3. Posso fazer contrato de promessa de compra e venda de bem móvel?
  4. 4. Há garantia no contrato de compra e venda de bem móvel?
  5. 5. Como fazer contrato de compra e venda de bem móvel?
  6. 6. Como rescindir contrato de compra e venda de bem móvel?

Vai comprar um carro usado? Uma geladeira? Ou vender sua impressora?

Seja na compra ou na venda de um bem móvel, o que torna toda a transação válida é um contrato.

Ele é indispensável para preservar ambas as partes da transação, visto que ele registra as condições acordadas, como preço, forma de pagamento, garantias e as identidades das partes envolvidas.

Ademais, o contrato é a prova escrita da transação, pois protege os direitos e os interesses dos envolvidos.

Mas antes de continuarmos, vamos entender logo o que são bens móveis?

1. O que são bens móveis?

Os Bens móveis são aqueles objetos que podem ser facilmente transportados de um lugar para outro, sem afetar sua natureza ou propriedade.

Exemplos incluem veículos, móveis, eletrônicos, eletrodomésticos, obras de arte, entre outros.

Bens móveis são contrastados com bens imóveis, que são aqueles que estão permanentemente ligados a um determinado local, como terrenos, prédios e imóveis.

Tem receio de comprar um bem móvel , identificar um defeito depois e não ter nada para provar os seus direitos?

Por isso a importância de se fazer um contrato durante esse procedimento de compra e venda.

2. O que é o Contrato de Compra e Venda?

É um acordo entre duas partes, onde o vendedor se compromete a vender e transferir a propriedade de um bem (pode ser móvel ou imóvel) para o comprador, mediante o pagamento de uma quantia acordada.

Este contrato pode conter cláusulas e condições específicas, logo é determinante que sejam seguidas e cumpridas para evitar problemas futuros.

Também é um dos tipos mais comuns de contratos comerciais e pode ser utilizado em uma ampla gama de transações, incluindo a compra de bens de consumo, imóveis e veículos.

Mas e quanto a esse tipo de bens, sempre poderei fazer um contrato de compra e venda?

3.Posso fazer Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bem Móvel?

Há possibilidade de fazer um contrato de promessa de compra e venda de bem móvel.

Esse tipo de contrato é celebrado quando o comprador e o vendedor acordam em futuramente concretizar a compra e venda de um bem móvel.

Neste contrato, as partes acordam sobre as condições da transação, como preço, prazo e outras cláusulas relevantes, mas a transferência de propriedade do bem só ocorre após o cumprimento dessas condições.

Assim, é essencial que as partes cumpram as obrigações estabelecidas no contrato para evitar contratempos posteriores.

Para isso, deve sempre procurar um profissional especializado para redigir seu contrato de forma completa e de acordo com a lei.

4.Há garantia no Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel?

Sim, é comum que haja garantia incluída em um contrato de compra e venda de bem móvel.

A garantia pode ser estabelecida de diversas formas, como prazo de validade, cobertura para determinados problemas técnicos ou funcionais, ou garantia contra vícios ocultos.

Por exemplo, logo após a compra de um freezer, ele parar de funcionar.

O tipo e a extensão da garantia incluída no contrato podem variar de acordo com a natureza do bem e as condições acordadas entre as partes.

Além disso, a emissão da nota fiscal é fundamental para proteger ambas as partes da transação e evitar futuros problemas.

Portanto, é crucial que o comprador verifique as condições da garantia antes de assinar o contrato e se certifique de que está satisfeito com ela.

5.Como fazer o Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel?

A seguir estão alguns passos para fazer um contrato de compra e venda de bem móvel:

  • Identificação das partes: inclua nomes completos e endereços das partes envolvidas na transação.
  • Descrição do bem: forneça uma descrição detalhada do bem móvel que será vendido, incluindo suas características, modelo, marca, etc.
  • Preço e pagamento: estabeleça o preço acordado para a compra do bem e as condições de pagamento, incluindo a data de pagamento e forma de pagamento (à vista, parcelado, permuta, etc.).
  • Garantia: inclua as condições da garantia, se houver, incluindo o prazo de validade e cobertura.
  • Nota fiscal: inclua a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal.
  • Cláusulas adicionais: inclua outras cláusulas relevantes para a transação, como prazo para entrega do bem, responsabilidade por possíveis danos durante o transporte, entre outras.
  • Assinatura: ambas as partes devem assinar o contrato para que ele seja válido.

Para evitar futuros mal-entendidos ou problemas é primordial que o contrato seja redigido de forma clara e precisa.

6.Como rescindir o Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel?

A rescisão deste documento depende das condições e cláusulas estabelecidas no contrato original.

Algumas possibilidades incluem:

Inadimplência: se uma das partes não cumprir as obrigações estabelecidas no contrato, como o pagamento do preço acordado, a outra parte pode rescindir o contrato.

Conformidade do bem: se o bem móvel não atender às especificações descritas no contrato, o comprador pode ter direito a rescindir o contrato, por exemplo, o celular acordado apresenta um defeito não dito anteriormente.

Concorrência de cláusulas: se o contrato incluir cláusulas que permitam a rescisão em caso de eventos específicos, como mudanças nas condições econômicas ou do mercado.

Acordo mútuo: as partes podem acordar mutuamente em rescindir o contrato, desde que ambas concordem e formalizem essa decisão por escrito.

A forma correta de rescindir um contrato de compra e venda de bem móvel depende das circunstâncias específicas de cada caso.

Por isso, a melhor solução é ter um contrato que possua essa cláusula bem redigida, de forma que consiga trazer segurança jurídica a ambas as partes, caso haja uma rescisão.

Diante disto, não faça seu contrato com qualquer pessoa. Busque profissionais ou empresas especializadas no assunto.

TUDO SOBRE O TEMA

Legislação: Código Civil Brasileiro

Conceito: documento que registra os termos em que foi vendido um bem móvel específico.

Vigência: de acordo com o combinado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • qualificação correta das partes
  • descrição do bem a ser vendido
  • valor cobrado pelo bem e como será pago
  • cláusula de rescisão contratual

Outros nomes para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O que é um contrato de compra e venda de bem móvel?

É um documento que compra os termos em que ao menos duas pessoas acordaram sobre a venda de um objeto ou bem móvel.

2. Quem pode fazer um contrato de compra de móvel?

Qualquer pessoa que esteja interessa na compra de um bem, que seja móvel, pode fazer esse contrato.

3. Preciso reconhecer firma do meu contrato de venda de bem móvel?

É recomendado fazer o reconhecimento de firma de qualquer contrato celebrado, para garantir maior segurança e comprovação de veracidade das informações ali contidas.