7 【ERROS】 que podem invalidar o seu Contrato de Comodato! 【Cuidado】 com o 6º!
Descubra TUDO sobre o Contrato de Comodato. O que é um Contrato de Comodato? Quando utilizar o Contrato de Comodto? Como fazer o Contrato de Comodato? Modelos simples em PDF e word para imprimir.
- 1. O que é um Contrato de Comodato?
- 2. Contrato de Comodato é o mesmo que Contrato Mutuo de Empréstimo?
- 3. Como é o Contrato de Comodato Modal?
- 4. Como fazer um Contrato de Comodato?
- 5. Como funciona o Contrato de Comodato?
- 6. Como fazer a quebra do Contrato de Comodato?
- 7. Como proceder após a assinatura do Contrato de Comodato?
Quer emprestar o seu veículo ou imóvel para um amigo usar durante as férias, mas ter um documento que te ressalve caso ocorra algum problema nesse período?
O Contrato de Comodato é um contrato pelo qual uma pessoa, chamada comodante, entrega temporariamente a outra pessoa, chamada comodatário, um bem móvel ou imóvel, que pode ser ua máquina, equipamento ou embarcação, para uso gratuito sem que haja troca de dinheiro entre as partes.
É um contrato oneroso, ou seja, há uma contraprestação que não é em dinheiro, e sim o uso do bem.
Se o comodatário causar danos ao bem durante o período em que o utiliza, como no caso de um freezer ou uma antena de internet, deve repará-los ou indenizar o comodante pelos danos causados.
O Contrato de Comodato é um contrato de curta duração, geralmente utilizado para situações em que o bem é necessário por um período determinado de tempo, mas não há interesse em adquiri-lo, como uma impressora.
Se esse é o tipo de contrato que você precisa, vamos entender um pouco mais sobre o seu conceito.
1. O que é um Contrato de Comodato?
A primeira coisa a se observar é a classificação do bem a ser entregue. É fungível ou infungível?
Se você estiver diante de um bem móvel, como um carro e uma moto, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade, então é um bem fungível. Alguns exemplos são o café, dinheiro, máquina de sorvete, equipamentos de informática e odontológico, etc.
Mas se o bem é insubstituível, pela sua natureza. Como é o caso de uma obra de arte ou uma edição rara de um livro. Ou ainda, é insubstituível pela vontade das partes, a exemplo de moedas antigas colecionadas. Então, o bem é infungível.
Se da primeira parte, você concluiu que seu bem é infungível. A pergunta que você deve fazer é: “Estou diante de um comodato?”.
O Contrato de Comodato é regulado pelo Código Civil Brasileiro, no artigo 556 a 562. De acordo com o Código Civil, para que o Contrato de Comodato seja válido, é necessário que o bem seja entregue ao comodatário para uso, e não para alienação ou oneração.
Além disso, o comodatário deve devolver o bem no final do contrato, nas mesmas condições em que o recebeu.
Alguns exemplos de situações em que o Contrato de Comodato pode ser utilizado são: empréstimo de um veículo por um período de férias; empréstimo de uma máquina por um período de produção; ou empréstimo de um imóvel por um período de temporada.
É importante lembrar que o Contrato de Comodato deve ser formalizado por escrito, para que seja válido e evitar possíveis problemas ou dúvidas no futuro.
É recomendável que o contrato seja assinado por ambas as partes e realizado o reconhecimento de firma das assinaturas, para ter mais validade e segurança jurídica.
Mas isso de nada vai adiantar se seu documento estiver cheio de vícios jurídicos, não é mesmo?
Contrato de Comodato
2. Contrato de Comodato é o mesmo que Contrato Mutuo de Empréstimo?
Quando se fala em empréstimos gratuitos, o Código Civil prevê dois distintos instrumentos, o mútuo e o comodato.
O mútuo, que também pode ser oneroso, é um empréstimo de bens móveis, fungíveis e consumíveis. Logo, ao final de seu contrato, o bem emprestado não mais existe, devendo ser devolvido ao mutuante um bem da mesma natureza e na mesma quantidade consumida.
Já o comodato envolve bens não substituíveis, assim, o comodatário somente faz uso do bem, de modo a não haver seu consumo, e o próprio bem deve ser devolvido ao comodante tão logo extinto o contrato.
Imagine que você vai viajar e quer deixar sua casa com alguém em que confia, seu primo. Este é o cenário de um comodato, observe que os dois se beneficiam. Você tem quem cuide da sua casa e seu primo usufrui da mesma.
Finda a distinção, você tem a certeza de que o seu caso é a realização de um contrato de comodato.
Mas em qual modalidade se encaixa? Veja algumas.
3. Como é o Contrato de Comodato Modal?
Como abordado no tópico anterior, uma das características do comodato é a sua gratuidade.
Assim, surgem alguns questionamentos quanto a figura do comodato modal, já que a obrigação modal é aquela onerosa e com encargos.
Discussões à parte, a quem diga que o comodato oneroso é mais usual. Uma vez que enquanto o modelo simples visa a preservação do que está sendo emprestado. A sua modalidade onerosa busca a valorização monetária de sua utilidade.
Uma prática visível, mas as pessoas não associam à esse termo é a cessão entre estabelecimentos comerciais.
Pense em um refrigerador envelopado cedido a um mercado, ele implica na venda de produtos ali disponíveis, como bebidas e frios. O comércio não paga pelo refrigerador, mas paga pelos produtos expostos dentro do refrigerador conforme sua vendagem.
Ao realizar o seu documento é preciso ter cuidado com os modelos grátis da internet. A maioria é genérica e desatualizada, podendo te causar grandes transtornos no futuro com nulidade.
Contrato de Comodato
4. Como fazer um Contrato de Comodato?
Essa modalidade de contrato possui muitas espécies, de acordo com o seu objeto. Por isso, a primeira coisa que você precisa fazer é ter um modelo de contrato que se adeque ao tipo de objeto do seu comodato.
O Contrato de Comodato de Imóvel Rural entre proprietários e trabalhadores da terra não é tão usual. Ele é classificado como contrato agrário atípico, pois ele não é disciplinado pela legislação agrária e sim pelo Código Civil.
A grande preocupação é se a função social da propriedade rural, como um sítio e uma chácará, vem sendo cumprida, devendo observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, com o plantio de algum tipo de cultura, criação de gado, até mesmo para o sustento próprio e de sua família.
O contrato de comodato de antena de internet a cada dia se torna mais presente. A relação é bem simples, ao solicitar uma proposta de planos empresariais são informados os planos existentes e quais poderiam atender melhor ao perfil da empresa.
Junto a isso é disponibilizada a opção de ter o aparelho em comodato. Em troca, pode haver uma fidelidade em relação ao tempo mínimo de permanência.
Uma modalidade de investimento que vem crescendo nos últimos anos é o Contrato de Comodato de Equipamentos Médicos.
Nele o cliente recebe o aparelho da empresa comodatária, no caso uma empresa de Telemedicina e mensalmente tem direito a um número gratuito de laudos dos exames.
Outro modelo muito usual também é o contrato de comodato de veículo, tendo em vista a grande necessidade desse bem nos dias atuais. Assim, quando surge a necessidade de usá-lo apenas por um breve período de tempo, essa é uma boa opção.
Para saber as características específicas do seu contrato, procure quem realmente entende do assunto e fará seu documento de acordo com a legislação vigente.
Contrato de Comodato
5. Como funciona o Contrato de Comodato?
Uma das suas característica é ser não solene e, por isso, não precisa ser registrado. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral, que não é tão seguro.
Assim, vamos explicar como fazer o seu documento escrito, começando pela qualicação das partes, fornecendo dados como nome completo, profissão, inscrição no Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física, CPF e endereço completo.
Em seguida faça a descrição do objeto, especificando a espécie de comodato e a finalidade desse empréstimo. Caso seja um imóvel, você irá especificá-lo, inserindo a localização e sua escritura.
Se o objeto for um equipamento de som, telefone celular, computadores (são várias as possibilidades), deve ser especificado o objeto a ser emprestado.
Uma qualidade marcante desse documento é a temporariedade, já que se perpétuo fosse, seria uma doação. Contudo, pode realizar o empréstimo por tempo indeterminado ou determinado.
Se escolher a primeira opção, será presumido o tempo necessário para o uso concedido. Caso escolha um prazo específico para a devolução, o bem deve ser entregue nesse tempo estipulado.
Deve haver uma cláusula de responsabilidade dos contratantes, listando as suas respectivas obrigações.
Exigir a conservação da coisa, usando-a apenas de acordo com sua destinação, finalidade e natureza; não podendo alugar, nem emprestar sem autorização;
Exigir que o comodatário efetue os gastos ordinários para conservação, uso e gozo da coisa emprestada, restituindo-a quando findo o prazo convencionado ou presumido;
Arbitrar e cobrar aluguel, como penalidade e para satisfação de indenizações cabíveis, em caso de atraso na restituição.
6. Como fazer a quebra do Contrato de Comodato?
Antes de adentrar na pergunta em questão, é importante apresentar as hipóteses de extinção, sendo as seguintes:
- Término do prazo contratual, ou este não existindo, findo o período de utilização para o qual foi acordado, a exemplo de término da obra;
- Resolução do contrato feita pelo comodante em decorrência de quebra de cláusula contratual, sobretudo no uso inadequado do bem;
- Sentença do juiz, provada a necessidade urgente;
- Morte do comodatário se a coisa emprestada era para uso exclusivo e pessoal, não sendo neste caso repassado aos herdeiros.
Você deve atentar que a quebra contratual pode corresponder a rescisão antecipada, a qual o prejudicado pode requerer na justiça o pagamento de perdas e danos, os quais devem ser verificados no caso concreto.
Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do negócio, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa, como multa, até a sua efetiva restituição.
Ainda, caso seja intenção das partes colocarem fim ao acordo antes do prazo estipulado, deverão firmar um instrumento de distrato. Este documento especificará as condições pelas quais o negócio será encerrado, inclusive fornecendo quitação mútua se for o caso.
Agora que você entende a variedade de modelos de contrato de comodato, como ele funciona e quando haverá sua rescisão, já percebeu que não é qualquer pessoa que conseguirá fazê-lo corretamente.
Contrato de Comodato
7. Como proceder após a assinatura do Contrato de Comodato?
Depois de preenchidos todos os passos aqui mencionados, deve seguir mais algumas etapas para concretizá-lo.
Primeiramente é necessária a inserção da assinatura de duas testemunhas no instrumento contratual como forma de tornar executável.
Chegada a hora da assinatura, é natural surge a dúvida: é preciso reconhecer firma dessas assinaturas?
O procedimento de reconhecimento de firma poderá ser realizado de duas formas: por semelhança ou por autenticidade. Ambas, necessitam que o assinante tenha um cadastro prévio no Tabelionato que fará o reconhecimento. Mesmo, não existindo a obrigatoriedade, tal procedimento guarda de segurança jurídica.
- Portanto, sempre que as partes optarem por dispensar o reconhecimento de firma, é aconselhado que as assinaturas colhidas no documento sejam, ao menos, comparadas com algum documento de identificação pessoal da parte, a fim de atestar sua semelhança, autenticidade e afastar a alegação da falsidade de assinatura.
Em segundo lugar, só será admitida prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
Por fim, apesar da legislação não impor, é recomendado o Registro do Contrato de Comodato no Registro de Títulos e Documentos.
Caso queira levar adiante o Comodato, você deverá fazer um Aditivo Contratual. Este é o nome dado quando há um acréscimo ou mesmo reajuste nas cláusulas do contrato original.
Assim, sendo a intenção das partes contratantes dar seguimento a um comodato, cujo prazo de vigência esteja próximo do fim, ou mesmo caso desejem realizar outras alterações no acordo original, poderão se valer do aditamento contratual.
Após todas essas informações, lembre-se: Pode haver outras informações necessárias ao contrato. Por isso certifique-se de elaborar o seu documento contemplando todos os dados necessários e obrigatórios.
Contrato de Comodato
Tudo sobre o Tema
Legislação: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
Conceito: empréstimo de coisa fungível, ou seja, que pode ser substituída por outra de mesma qualidade, quantidade e gênero.
Vigência: costuma ter prazo determinado, mas pode ser indeterminado também.
O que não pode faltar:
- Documentos das partes (se a parte comodante for pessoa jurídica, é necessário especificar as informações acerca da empresa);
- Descrição detalhada do objeto de contrato;
- Informar as obrigações e responsabilidades do comodatário e comodante;
- estacar as cláusulas de rescisão contratual e renovação, caso seja uma opção firmada entre as partes.