Os 4【ERROS】que invalidam um Contrato de Arrendamento de Veículos.【Cuidado】com o 3º!

Descubra o que é um Contrato de Arrendamento de Veículos. Como preencher um Contrato de Arrendamento de Veículos? Como fazer um Contrato de Arrendamento de Veículos? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

1. 1. O que é o Contrato de Arrendamento de Veículo?
2. 2. Quais as vantagens e desvantagens do Contrato de Arrendamento de Veículo?
3. 3. Como fazer um Contrato de Arrendamento de Veículo?
4. 4. E se houver a rescisão do Contrato de Arrendamento de Veículo?

Quer adquirir um veículo, como um caminhão, um carro ou uma moto, mas não tem condições de comprar um no momento?

Quer alugar uma embarcação, como uma lancha, um barco ou um jet ski, por exemplo, mas está pensando em uma maneira de aproveitar mais o dinheiro dado como aluguel?

Uma opção excelente para você é o Contrato de Arrendamento de Veículo.

Com ele você não só aluga um iate ou ônibus que deseja ou precisa, por exemplo, como ainda tem a opção de no futuro comprá-la, recebendo o desconto de todo o valor pago até o momento.

Mas antes de tudo, conheça um pouco mais sobre essa modalidade de arrendamento.

1. O que é o Contrato de Arrendamento de Veículo?

O arrendamento de um veículo é basicamente o aluguel por parcelamento do mesmo, seja ela um micro-ônibus ou caminhonete, por exemplo. Contudo, o arrendatário pode retirar o bem depois de todo o pagamento, apesar da transferência não ser imediata.

A propriedade fica em responsabilidade do Banco ou pessoa que for a arrendatária, até que todo o valor seja pago e finalmente, se houver interesse, o veículo pode ser comprado.

O arrendamento de veículo também é conhecido por um termo em inglês chamado leasing, que é semelhante a uma operação de aluguel.

O intuito é facilitar a relação com o cliente, permitindo que o produto seja alugado por um determinado período. 

Dentro do passo a passo, a ideia é iniciar fazendo a compra do carro e combinar com o arrendatário se fará a entrada do veículo e, com a passar do tempo, ir pagando as parcelas do carro.

Por isso, deve ser observado várias características para que o contrato de arrendamento de veículos não tenha eventuais problemas, como não ter a propriedade definitiva do veículo.

1.1. Quem é o arrendador e o arrendatário no Contrato de Arrendamento de Veículo?

Ambos fazem parte do contrato de arrendamento, sendo que o arrendador é o dono do bem, ou seja, é o proprietário do veículo, por exemplo, já o arrendatário é a parte que durante o período de vigência está na posse da propriedade.

Dentro do contrato, o arrendador é sempre uma pessoa jurídica, em forma de uma sociedade anônima que é supervisionada pelo Banco Central, já o arrendatário pode ser pessoa jurídica e pessoa física, tanto de direito público quanto privado.

Resumidamente, o financiamento é feito da seguinte forma: o arrendatário assina um termo em que recebe a permissão de usufruir do veículo, através das taxas durante um tempo específico.

Mas o veículo só poderá ser dele se o veículo for quitado até que o contrato seja encerrado.

2. Quais as vantagens e desvantagens do Contrato de Arrendamento de Veículo?

As vantagens consistem na porcentagem de juros cobradas, que geralmente são menores do que nas outras opções de financiamentos, que sempre cobram um valor alto.

O financiamento também pode ser feito de até 100% do bem a adquirir, além de existirem benefícios fiscais para empresas, caso o arrendador seja uma pessoa jurídica.

Outro benefício é que as negociações são mais ágeis, do que uma compra e venda direta, já que além de ter essa opção inclusa no contrato, o arrendador já pode usufruir do bem antes mesmo de sua transferência para o seu nome.

Quanto as desvantagens, o direito de propriedade só é assegurado ao comprador após todas as responsabilidades do arrendamento serem realizadas.

Além disso, o cliente é obrigado a fazer um seguro para casos de danos do próprio contratante no período de arrendamento.

CUIDADO ao fazer seu contrato! Evite modelos gratuitos da internet, que são muito genéricos e desatualizados, podendo lhe dar mais prejuízos que vantagens.

3. Como fazer um Contrato de Arrendamento de Veículo?

Essa modalidade de Contrato de Arrendamento possui algumas particularidades que precisam ser observadas durante a sua elaboração.

Mas há também aquelas informações que são básicas de todo contrato e não podem ser esquecidas.

Para iniciar o documento, é preciso fazer a correta qualificação das partes envolvidas, fornecendo todas as informações necessárias para sua correta identificação.

Após, deve ser feita a qualificação do bem arrendado, que nesse caso será o veículo ou embarcação. Assim, deve ser fornecida todas as suas características e particularidades que possuir.

Em seguida, será informado o prazo de duração do contrato e o valor pago como arrendamento, assim como a frequência com que será pago.

Muitas vezes as partes acordam também uma garantia, caso o bem sofra algum tipo de deterioração que não seja pelo seu uso. Se houver, também deve constar no contrato como ela acontecerá.

Todos os demais direitos e deveres que forem acordados a cada uma das partes deve ser mencionada ao longo do documento.

Contudo, há algumas taxas específicas desse modelo, como o IPVA, que devem ficar claros a quem cairá a obrigação de pagá-los.

Também é importante mencionar quem é o responsável pelas manutenções periódicas do veículo, assim como se haverá ou não indenização em caso de benfeitorias realizadas.

Com isso, está mais do que claro que não é qualquer pessoa que fará esse contrato com tudo o que é necessário para sua validade. Procure alguém capacitado para fazer seu documento!

4. E se houver a rescisão do Contrato de Arrendamento de Veículo?

Assim como qualquer outro contrato, nesse também pode ocorrer o distrato por vários motivos.

Dentre eles, um muito comum é a inadimplência, que ocorre quando o valor acordado como arrendamento não é pago por 3 ou mais meses.

Mas pode ser rescindido também pela própria vontade das partes, que por algum motivo não tem mais interesse em continuar com o arrendamento.

Poderia ser ainda porque o arrendatário acabou falecendom caso em que o contrato não é repassado aos seus herdeiros.

Mas independente do motivo, deve haver previsão no contrato se haverá alguma penalidade e qual será a aplicada a cada caso.

Por exemplo, se o motivo for inadimplência, pode ser aplicado, além da rescisão, alguma multa contratual em valor previamente estabelecido entre as partes.

Com todas essas informações você já pode celebrar seu contrato com segurança, garantindo tranquilidade ao seu arrendamento.

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei n. 6.099 de 12/09/1974

Conceito: permissão de uso do veículo ou embarcação, com o recebimento de uma quantia em troca, podendo ao final do contrato haver a compra do respectivo bem com desconto do valor já pago.

Vigência: pode ser determinado ou indeterminado, conforme as partes acordarem.

O que não pode faltar:

• correta qualificação das partes;
• descrição detalhada do veículo ou embarcação e tudo o que lhe acompanhar;
• direitos e obrigações das partes;
• cláusula de direito de compra com abatimento do valor já pago.

Outras Nomenclaturas

• Arrendamento veicular;
• Leasing de veículos;
• Arrendamento mercantil de veículo.