Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Aluguel de Outdoor 【Cuidado】 com o 3º!
Descubra TUDO sobre o Contrato de Aluguel de Outdoor. O que é um Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor? O que deve constar em um contrato? É necessário confeccionar um contrato de locação? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.
- 1. O que é Contrato de Locação de Espaço Publicitário Outdoor?
- 2. Como fazer o Contrato de Locação de Espaço Publicitário Outdoor?
- 3. Qual a forma de pagamento do Contrato de Espaço Publicitário Outdoor?
- 4. Qual o prazo de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário Outdoor?
- 5. O que fazer se houver Rescisão Contratual?
Presentes em grandes rodovias, paradas de ônibus e em telões digitais no centro da cidade, os outdoors são integrados às paisagens urbanas e ao dia-a-dia da população em diversas cidades brasileiras.
É inegável que o impacto da divulgação feita em outdoors é significativo para lojas ou empresas que optam por esse tipo de mídia.
Se uma pessoa está visitando uma cidade, está a passeio, caminho para trabalho ou escola ou qualquer outro destino, provavelmente vai se deparar com algum anúncio em um outdoor.
Portanto, para que você que está desejando impulsionar a imagem da sua loja e/ou adicionar seus produtos e serviços em um outdoor, um contrato para a locação do espaço publicitário é uma ótima via para celebrar um aluguel seguro.
Dessa forma, neste artigo você vai encontrar as principais informações sobre este contrato de aluguel para te ajudar no seu acordo.
Mas não adiante ter um contrato mal redigido e desatualizado, pois irá invalidar todo o acordo, para isso busque uma empresa especializada e tenha garantia jurídica com seu contrato.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
1. O que é Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Outdoor?
O contrato de locação de espaço publicitário em outdoor é um acordo assinado entre as partes, e reúne diversas informações que são essenciais para evidenciar o que está sendo firmado entre o locador e o locatário.
Afinal, o principal objetivo desse contrato é fazer a descrição completa do espaço - mais especificamente em um outdoor - que será utilizado para fins publicitários estabelecidos pelo locatário (quem deseja alugar o espaço) que irá pagar ao locador (quem aluga o espaço para alguém) um determinado valor.
É extremamente necessário que o contrato contenha as informações acerca do valor do espaço, datas estipuladas para pagamento, as cláusulas de rescisão e obrigações e possíveis modificações no caso de danificações por conta de eventos naturais (como chuva, ventos e poeira).
Um contrato deve constar de informações verídicas das partes contratantes, além de informar todos os dados acerca da natureza da locação, detalhamento exaustivo por parte do locatário acerca da publicidade que está sendo negociada e outras especificações como condições do pagamento e responsabilidades.
Apesar do Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro ser bem semelhante, é necessário compreender algumas diferenças entre esses dois modelos de contratos, pois os conteúdos abordados nas cláusulas podem ser bem divergentes.
Para confeccionar um contrato para um espaço publicitário em muros é necessário expressar nas cláusulas contratuais como tal serviço será feito, se será através da pintura ou locação de um cartaz ou banner em um muro.
Já o espaço publicitário em outdoors será diferente no que tange a localidades que a publicidade estará, dado que outdoors podem ser encontrados em diversos lugares da cidades.
Sendo assim, é mais fácil encontrar locais estratégicos para conseguir publicar um anúncio.
Tendo em mente tudo o que foi abordado, ambos contratos terão em comum a importância da sua produção para servir como prova comprobatória caso ocorra desentendimentos entre as partes contratantes.
Por isso, recomenda-se que o documento seja redigido, apresentando cláusulas que garantem segurança para todas as partes e validação no âmbito jurídico.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
2. Como fazer o Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Outdoor?
A validade de um contrato é um dos aspectos mais importantes para garantir que ambas as partes sejam respaldadas perante a legislação vigente. Portanto, todas as informações que são fornecidas no contrato devem ser verídicas.
Vejamos alguns aspectos que devem constar em seu contrato de locação.
2.1 Qualificação das partes.
Para elaborar um contrato, as primeiras informações que devem ser fornecidas no decorrer do documento são os dados referentes ao locador e locatário.
Com isso, as informações que devem ser apresentadas estão adiante.
Se for uma pessoa física, é necessário apresentar o: nome completo, registro geral (RG) e CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e dados para contato (como número de celular e/ou endereço eletrônico)
Já se for uma pessoa jurídica, é preciso informar o nome da empresa, o CNPJ da empresa, número de inscrição estadual, endereço completo da empresa, além dos dados do representante (tais dados são todos explicitados do subtópico acima).
2.2 Descrição do espaço para publicidade.
O espaço - outdoor - que será objeto de contrato para locação ao locatário deve estar devidamente descrito nas cláusulas contratuais.
Isto porque será muito importante evidenciar as medidas do espaço para que seja ponderado o valor do trabalho de publicidade.
Com as informações do bem objeto, é necessário evidenciar o período de locação acerca da publicidade em questão, ademais de cláusulas referente às responsabilidades e obrigações que ambas partes têm ao assinar o contrato.
Ademais, a localidade do outdoor deve ser devidamente expressada nesta cláusula para garantir que o locatário saiba exatamente onde ficará exposta a publicidade.
2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades.
Os termos de responsabilidades devem ser expressados integralmente no contrato para que possíveis situações possam ser resolvidas entre as partes no futuro.
Tais situações podem ser, mas não se limitam em: atraso no pagamento do espaço, descumprimento de alguma cláusula, falta de respeito entre as partes, entre outras.
Esta cláusula refere-se às condições que o locatário deve estabelecer no documento quanto às leis dos municípios ou Estados que regulamentam a utilização e locação de outdoor em determinados locais para fins publicitários.
Além disso, é responsabilidade do locatário atentar-se quanto ao pagamento mensal do outdoor.
Sendo necessário fazer o pagamento sempre no primeiro dia útil de cada mês e tendo como prazo limite o quinto dia útil do mesmo mês.
Já acerca do locador, este tem a obrigação de fazer a locação do outdoor para fins publicitários que foi expressado no instrumento particular de locação.
Tais especificações devem estar presentes no contrato para que este tenha validade jurídica caso ocorra alguma situação infortúnia.
Ademais, recomenda-se que você busque por assistência de serviços que entendam exatamente o que deve ser fornecido em um contrato.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
3. Qual a forma de pagamento do Contrato de Espaço Publicitário Outdoor?
As condições de pagamento são acordos que evidenciam o valor da locação seja este mensal ou bissemanal.
Para isso, o valor deve estar devidamente expresso no documento em algarismos e por extenso.
Tais requisitos são necessários para transparecer o que está sendo negociado e as devidas parcelas que devem ser pagas pelo locatário.
Diante da variação das mensalidades de uma locação de outdoor, além de considerar a finalidade do período de publicidade, o aluguel de um outdoor precisa constar o período de permanência.
Portanto, é necessário que as obrigações de ambas as partes sejam explicitadas ao decorrer do contrato, para que não haja situações delicadas quanto a produção da publicidade que deve ser colocada na locação apresentada no contrato.
Além disso, nas condições do pagamento do outdoor, é preciso estipular datas para a realização dos pagamentos e a entrega dos comprovantes de pagamento ao locador do espaço publicitário.
Caso contrário, se não haver estas informações no contrato, pode ser que este seja motivação para desentendimentos entre as partes quanto ao pagamento da locação.
Por isso, recomenda-se que você procure serviços online, para averiguar todos os requisitos para que o contrato seja válido.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
4. Qual o prazo de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Outdoor?
Tendo em vista que o período de vigência de um contrato deve ser acordado entre as partes, é comum que muitas pessoas busquem por espaços publicitários para fazer a locação por duas semanas a 2 (dois) meses corridos.
O período de locação depende da finalidade de um produto que estará sendo anunciado pelo locatário, por isso se for uma liquidação ou produtos limitados, normalmente as pessoas decidem indicar um período de duas semanas.
Portanto, dependendo do período escolhido pelo locatário, este tem o dever de informar ao locador o prazo de permanência, bem como adicionar estas informações nas cláusulas contratuais para que seja estabelecido o acordo entre todos.
Uma vez estabelecido, o locador tem a obrigação de se fazer concretizar a realização da locação para fins publicitários.
Dessa forma, um contrato é necessário para indicar todas as obrigações e responsabilidades que devem ser desempenhadas por ambas as partes durante sua vigência.
Por isso, é extremamente importante que o contrato esteja livre de vícios jurídicos ou ambiguidades que possam prejudicar a sua eficácia perante a lei.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
5. O que fazer se houver Rescisão Contratual?
A quebra ou rescisão do contrato é uma circunstância que pode acontecer devido a diversos motivos que devem ser presentes no contrato e comunicados à outra parte quando for preciso requerer a quebra contratual.
A elaboração do contrato deve constar informações completas sobre as multas e penalidades incididas à parte inadimplente quando esta deixa de cumprir alguma das cláusulas contratuais ou atrasar alguma parcela do pagamento da locação.
Em alguns casos, é firmado um determinado percentual que deve ser incidido no indivíduo inadimplente.
Ademais, a rescisão do contrato pode ser consensual, isto é, pode haver precisamente um acordo entre as partes para que o contrato seja quebrado sem que nenhum indivíduo seja alvo de multas ou penalidades, além de serem quitadas qualquer pendência que venha a existir.
Também pode ser unilateral, sendo necessário que a parte que deseje a quebra informe a outra com antecedência de 10 (dez) dias.
Esta cláusula é importantíssima quando assinado um contrato, pois assegura ambas as partes de tudo o que deve ser realizado caso surgirem contratempos durante a vigência do documento jurídico.
De acordo com todas as informações que vimos, a confecção de um contrato pode ser uma tarefa complexa e deve ser feita com assistência de alguma figura competente que saiba exatamente quais informações devem estar presentes.
Contrato de Aluguel de Espaço Publicitário em Outdoor
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)
Conceito: Documento comprobatório para firmar acordos entre um locador e um locatário quanto a publicação de anúncios em um outdoors, normalmente encontrados no centro da cidade, rodovias e estradas.
Vigência: O período pode ser acordado entre as partes.
O que não pode faltar:
- Documentos das partes que assinam o contrato;
- Descrição do outdoor em questão (suas medidas e localidade);
- Cláusulas sobre obrigações e deveres do locador e locatário;
- Condições do pagamento;
- Cláusula para rescisão contratual.