Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer ! 【Cuidado】 com o 4º!

Entenda: O que é Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer? Como preenchê-lo? Como fazer um Contrato de Trabalho de Freelancer? Quais as principais informações do Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer? Quantos dias são considerados freelancer? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

1. 1. O que é o Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer?
2.     1.1. Quais os principais tipos de freelancer?
3. 2. Quais os direitos guardados por um Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer?
4. 3. Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?
5. 4. O que deve conter em um Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer?
6. 5. Posso rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

Com o avanço cada vez mais rápido da tecnologia, houve um grande aumento na forma de contratação por prestação de serviço.

Dessa forma, as empresas buscam cada vez mais diminuir os custos que possuem, e contratar um profissional de freelancer traz exatamente isso para o empreendedor.

Por exemplo, uma empresa que está desenvolvendo um site no google precisa de um redator, um designer, um bom desenvolvedor e um bom social media, além de um consultor.

Todos esses trabalhadores que precisam contratar são autônomos, e a ideia é que trabalhem como freelancers na empresa dele.

Contudo, apesar de sua frequência, essa modalidade de prestação de serviço ainda traz muitas dúvidas, que é o que queremos esclarecer nesse artigo.

Antes de fazer seu contrato, procure alguém especializado e faça com quem realmente possua todos os conhecimentos dos detalhes que precisam ser seguidos, para que seu documento tenha veracidade.

1. O que é o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

Freelancer é a pessoa que presta serviço a alguém ou uma empresa, de forma autônoma, em uma área na qual é especializado.

Por ser autônomo, ele pode realizar seu trabalho com várias pessoas ao mesmo tempo, assim como escolher o horário em que realiza o seu trabalho, que pode ser home office, tendo assim uma maior flexibilização de horários.

Quanto a sua qualificação, o essencial do freelancer não é o currículo, é ter também um portfólio para divulgação. Um design, por exemplo, precisa ter trabalhos para apresentar.

Assim, a oportunidade sempre surge para quem está pronto e a vaga de freelancer pode surgir a qualquer momento.

Exemplificando, no ramo da publicidade e da arquitetura, publicitários e arquitetos algumas vezes são convocados para fazer entregas de projetos, que demoram apenas 1 mês ou que tem urgência.

Nessas situações, eles são contratados como um freelancer, já que a prestação desse serviço funciona de uma forma mais prática.

Com isso, surge a necessidade de um documento onde será registrado os termos da relação contratual estabelecida entre as partes. Esse documento é o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer.

Você pode achar que o significado de freelancer está atrelado com receber pouco. Mas na verdade, em média o freelancer recebe de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

E para evitar desavenças, é bom ter um documento que comprove o que acordaram sobre a avaliação e pagamento do trabalho do freelancer.

Por isso, é importante ter cuidado na elaboração do seu documento, devido aos seus detalhes,  e procurar profissionais capacitados.

1.1. Quais os principais tipos de freelancer?

Entendendo agora no que consiste essa forma de trabalho, vamos falar dos tipos de profissionais que são mais procurados como freelancer, conforme descritos abaixo:

Fotógrafo

Quem trabalha nessa área é muito comum ser freelancer, tendo em vista que esse tipo de profissional é muito requisitado em festas e eventos. Isso porque são situações também eventuais, conforme essa forma de trabalho.

Motoboy

Muitas empresas precisam de vez em quando enviar algum documento ou encomenda para outro lugar.

Como não é algo que ocorra com frequência, não valeria a pena contratar um profissional só para isso, sendo bem menos oneroso para a empresa contratar um freelancer.

Jornalista/editor

Esses são profissionais que trabalham com a produção de conteúdo escrito.  O marketing hoje precisou focar muito no digital e, para isso, percebeu-se o quanto uma empresa pode aumentar suas vendas através de conteúdos disponibilizados em seus sites.

Assim, houve um grande aumento na contratação de jornalistas e editores para produzirem textos relacionados a área de cada empresa.

E para diminuir os custos da empresa  aumentar o rendimento financeiro do produtor, o mais habitual é a contratação por freelancer, sendo o pagamento por cada texto.

Cada um desses profissionais possuem características específicas de seu trabalho, devendo o seu contrato de prestação ser adequado de acordo, o que é difícil acontecer ao usar contratos prontos para download e impressão da internet.

Design gráfico

Se você precisa criar um banner, um logotipo ou logomarca, o ideal é contratar um freelancer de design gráfico, que focará apenas na realização deste trabalho, sem a necessidade de criar um vínculo empregatício com a empresa.

Essa é uma ótima forma de trabalho para os profissionais dessa área, pois podem pegar vários projetos para fazerem ao mesmo tempo.

2. Quais os direitos guardados por um Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer?

Quando pensamos na legislação voltada ao Freelancer, logo vem em mente a questão se ele tem ou não direitos trabalhistas.

Tendo em vista que se trata de um trabalhador autônomo, apesar de se assemelhar ao trabalho intermitente, o freelancer não tem direitos trabalhistas.

Isso ocorre porque o mesmo não possui vínculo trabalhista com as empresas que o contratam, realizando apenas a prestação de serviço, além do benefício da flexibilização de horário que o mesmo possui.

Devido a essas particularidades da sua contratação, tenha bastante cuidado com modelos de contratos prontos em Word e PDF na internet, pois eles não têm a possibilidade de adequação conforme a situação de cada indivíduo.

3. Como funciona o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

As vantagens tanto para o empregador, quanto para o profissional são muitas.

Através desse contrato o empregador pode evitar a obrigatoriedade de pagar um salário fixo a um funcionário que não possui muito trabalho dentro da empresa e nem realizar o desvio de função do mesmo.

Poderá também passar por momentos de crise com mais tranquilidade, pois quando possui uma equipe fixa, ele precisa pagar todos os meses o salário dos colaboradores, independente do trabalho e da situação financeira da empresa. 
Ao adotar funcionários freelancers é mais fácil ter um aumento no rendimento da empresa através da diminuição de gastos com direitos trabalhistas.

Contudo, é necessário que um contrato seja assinado, relatando todo o trabalho acordado. Isso porque ao deixar tudo claro no contrato, são evitados diversos problemas futuros.

Assim, normalmente o empregador procura por um freelancer específico para o trabalho que precisa e costuma contratá-lo para períodos curtos.Nesse ponto, vemos a vantagem já falada aqui do empregado, que tem a possibilidade de trabalhar para diversas empresas e ainda ter um emprego fixo, caso queira. Isso tudo sem falar na sua liberdade e autonomia para realizar seu trabalho.

Todavia, não é aconselhado que se trabalhe como freelancer sem antes fazer um contrato como esses. Nem que se aceite um trabalhador sem acordar o trabalho e os prazos, para evitar discordâncias futuras.

4. O que deve conter em um Contrato de Prestação de Serviço de Freelancer?

Falamos até agora sobre o conceito do profissional que trabalha como freelancer e a importância da realização de um contrato, mas o que deve conter neste contrato?

Dentre as informações mais importantes estão:

• qualificação do empregador e do freelancer;
• qual será o serviço prestado;
• por quanto tempo o freelancer será contratado;
• quais os prazos para entrega do trabalho;
• qual será o valor e forma de pagamento
• cláusulas para quebra do contrato.

Cuidado! A presença de todas essas informações é fundamental para a validade de seu contrato. Não hesite em fazer seu documento com alguém competente, para evitar futuros transtornos.

Além dessas informações deve constar os direitos e obrigações das partes, para cada um saber a quê tem direito e quais suas limitações durante a vigência dessa relação.

O fato de ser livre para aceitar outros trabalhos enquanto está na continuidade de um, preocupa alguns chefes. A saída para esse problema é a presença de uma cláusula de exclusividade no contrato, mas acontece também de muitos freelancers receberem convites para trabalhar fixos na empresa.

Há também alguns casos onde o profissional precisa ter contato com dados sigilosos da empresa, surgindo a necessidade de uma cláusula de confidencialidade no documento.

Tendo em vista que não se trata de uma relação de trabalho, mas sim uma prestação de serviço, tenha cuidado para ter ao longo do documento nenhuma cláusula que indique subordinação trabalhista.

5. Posso rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

Assim como em qualquer outro contrato, é muito importante haver no contrato uma cláusula de rescisão.

Isso porque apesar de acreditar que ambas as partes agiram de boa fé na realização do contrato, pode surgir alguns imprevistos, como atraso no pagamento ou descumprimento de alguma outra cláusula do contrato.

Se uma dessas coisas acontecer, deve ter no documento a informação de que penalidades podem ser aplicadas, como o pagamento de multa e até mesmo o distrato da relação contratual.

Assim, é imprescindível que as partes acordem o que deve acontecer nessas situações, para facilitar a possível resolução de conflitos.

Por fim, ressaltamos o quão grave é fazer seu contrato com qualquer pessoa e sem uma revisão jurídica. Procure profissionais competentes e que saibam exatamente o que deve constar neste documento.

Tudo sobre o Tema

Legislação: Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452/43).

Conceito: Documento que acorda o trabalho de um indivíduo com uma empresa ou empregador sem vínculos empregatícios fixos.

Vigência:  É recomendado o prazo que o trabalho demora para ser entregue e caso seja necessário, renova-se o contrato.

O que não pode faltar: 

• Quem será o empregador e o empregado;
• Qual será o serviço prestado;
• Por quanto tempo o freelancer estará contratado;
• Os prazos para entrega do trabalho;
• Salário;
• Cláusulas para quebra do contrato.

Outras Nomenclaturas

• Contrato de Trabalho Intermitente;
• Termo de Freelancer;
• Contrato de Prestação de Serviços Social Media Freelancer;
• Contrato de Freelancer para Mídia Social em Empresa e Loja;
• Contrato de Prestação de Freelancer Motoboy;
• Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer como Fotografo;
• Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer como Massagista.