Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Aluguel de Caminhão 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Aluguel de Caminhão. O que é o Contrato de Aluguel de Caminhão? É necessário caução, fiador ou seguro fiança? O Contrato de Locação de Caminhão deve ter firma reconhecida? Quais são os termos de riscos para este tipo de negócio. Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

1. 1. O que é o Contrato de Aluguel de Caminhão?
2. 2. Como fazer um Contrato de Aluguel de Caminhão?
3. 3. Como funciona os Termos de Cobertura de Risco?
4. 4. Quais são as Condições de pagamento do veículo alugado?
5. 5. O que fazer se houver Rescisão Contratual?

Se você é um empresário que necessita de transporte de mercadorias ou materiais para a sua empresa, já deve ter pensado em alugar um caminhão.

Mas, para que tudo saia dentro dos conformes, é necessário estabelecer um Contrato de Aluguel de Caminhão.

Esse tipo de contrato traz muitas vantagens, como a garantia de que o caminhão está em boas condições, o compromisso de entrega do veículo no prazo estabelecido e a segurança de que todas as obrigações contratuais serão cumpridas.

Não arrisque seus negócios sem um Contrato de Aluguel de Caminhão!

1. O que é o Contrato de Aluguel de Caminhão?

O contrato de aluguel de caminhão é um acordo assinado entre as partes, e dispõe de diversas informações que são necessárias para evidenciar o que está sendo firmado e a natureza do documento.

Afinal, o principal aspecto desse contrato é a descrição explícita de sua natureza que é o aluguel de um veículo - mais especificamente de um caminhão - para fins que serão estabelecidos pelo locatário (quem deseja alugar o bem) que irá pagar ao locador (quem aluga o bem para alguém) um determinado valor.

É muito importante que o contrato contenha as informações sobre o valor líquido do aluguel, datas estipuladas do pagamento, as cláusulas de rescisão, quem será o responsável por pagar os encargos do móvel. Os encargos mais comuns são IPVA, possíveis danos, multas e modificações no veículo.

Um contrato deve dispor de informações verídicas de ambas as partes que assinam o documento, além de prestar dados acerca da natureza do aluguel, detalhamento exaustivo do veículo que está sendo negociado e outras especificações como condições do pagamento e obrigações.

Apesar do contrato de aluguel de veículos ser bem semelhante, é de extrema importância ter a ciência de que o aluguel de caminhão é um processo mais complexo porque é necessário a reunião de informações sobre a atividade que o locatário irá realizar com o bem alugado. 

Tomemos uma situação como exemplo: Imagine que você deseja alugar um caminhão para transportar uma caçamba com mineração de ferro. Não será qualquer caminhão que você poderá utilizar para fazer tal serviço.

Isso se dá ao fato de que o caminhão pode sofrer corrosão conforme o tempo de uso para determinada atividade e, dessa forma, é necessário conhecer as intenções do cliente para com o aluguel desejado.

Portanto, salienta-se que o locador pode conhecer quais serão as atividades que serão desempenhadas pelo locatário com o caminhão em questão, pois de acordo com cada situação, é necessário especificar no contrato a natureza e possíveis cláusulas para a proteção de futuros problemas.

Tais requisitos são necessários para garantir uma segurança maior a quem assina, seja o locador e o locatário e duas testemunhas que devem estar presentes no dia do ato jurídico.

Para evitar quaisquer situações indesejáveis e a moção de medidas legais, por exemplo: descumprimento de alguma cláusula contratual, atraso no pagamento, desrespeito ou qualquer conduta que não esteja prevista no contrato.

O contrato assegura que os direitos e acordos que foram firmados seja válido perante a sua vigência após assinatura do documento jurídico.

2. Como fazer um Contrato de Aluguel de Caminhão?

A validade de um contrato é um dos pontos principais para assegurar ambas as partes perante o ato jurídico. Por isso, todas as informações contidas no contrato devem ser verídicas para atestar o negócio firmado. 

Vejamos alguns tópicos que devem constar em seu contrato de aluguel.

2.1 Qualificação das partes:

É sabido que para elaborar um contrato, as primeiras informações que devem constar no decorrer do documento são as informações referentes ao locador e locatário. 

Com isso, as informações do locador e do locatário que devem ser apresentadas no contrato estarão abaixo.

Se for pessoa física:

• Nome Completo;
• Registro Geral e CPF;
• Nacionalidade;
• Estado Civil;
• Ocupação;
• Endereço completo;
• Dados para contato

Se for pessoa jurídica:

• Nome Completo;
• CNPJ da empresa;
• Razão social;
• Endereço da empresa;

Informações sobre o representante e a apresentação de todos os documentos citados no tópico sobre pessoa física.

Proteja seus interesses e tenha tranquilidade ao alugar um caminhão com um contrato juridicamente sólido e atualizado.

2.2 Descrição do caminhão.

O veículo que será alugado ao locatário deve estar devidamente descrito nas cláusulas contratuais. Isto porque será muito importante evidenciar as condições e estado do caminhão que está sendo entregue ao locatário. 

Dessa forma, recomenda-se que o locador disponibilize todas as informações sobre o veículo que está sendo alugado, bem como possíveis documentos que comprovem a vistoria feita para que seja feita a transferência do caminhão com condições explícitas. 

Além disso, com as informações do bem móvel, é necessário evidenciar o período de aluguel que o locatário ficará com a posse do veículo, ademais de cláusulas referente aos riscos e responsabilidades que este deve tomar com o caminhão. 

2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades:

Os termos de obrigações e responsabilidades devem ser devidamente expressados no contrato para que possíveis situações possam ser solucionadas no futuro. Tais situações podem ser, mas não se limitam em: atraso no pagamento, descumprimento de alguma cláusula contratual, entre outras.

Esta cláusula refere-se às condições em que o caminhão deve transitar entre o locador e o locatário, cabendo ao locatário conservar o veículo alugado, sendo necessário entregá-lo nas mesmas condições em que lhe foi entregue.

Trazendo mais detalhes do que pode ser firmado entre ambas as partes estão os tópicos sobre:

• Especificar a isenção das responsabilidades no caso de acidentes terrestres ou alheios;
• Utilizar o veículo - caminhão - conforme as especificações que foram estabelecidas no contrato, conforme os fins indicados no Certificado de Registro do Veículo e DETRAN;
• Comunicar sempre quando for necessário ao locador sobre problemas que possam comprometer a segurança do locatário;
• Fazer o requerimento de um Laudo-Pericial na ocorrência de acidentes e enviar os resultados a locadora no prazo de 7 (sete) dias;
• Relatar Boletim de Ocorrência na ocorrência de algum furto ou roubo do caminhão a polícia mais próxima; 

Tais informações não são integralmente obrigatórias e, dessa forma, todos os termos podem ser acordados entre as partes, sendo possível adicionar outras obrigações e também retirar as que foram explicitadas acima. 

Para um contrato como este, é necessário que você certifique-se de encontrar autoridades competentes, que saibam exatamente quais cláusulas e termos que devem estar presentes no documento.

3. Como funciona os Termos de Cobertura de Risco?

O Termo de Cobertura de Riscos diante deste contrato de aluguel faz-se super necessário para agregar valores no caso de incidentes que podem acontecer durante a vigência do contrato e a utilização do veículo por parte do locatário. 

Normalmente quando se fala sobre os termos de riscos, o locador deve explicitar acordos que devem ser feitos entre o locatário quanto a eventos de força maior como: acidentes com o caminhão, danos que podem ser irreversíveis, envolvimento em acidentes alheios, alterações do caminhão que possa prejudicar algum risco, entre outros. 

Tais especificações devem ser levantadas ao assinar um contrato, pois garante uma segurança maior para ambas as partes e estas são resguardadas perante a legislação vigente. 

Mas afinal, como é feita a divisão desses termos entre as partes contratantes? Como é dividido as responsabilidades e indenizações no caso de algum evento de força maior?

Tomaremos como exemplo duas situações para explicar a utilização destes termos na elaboração do contrato.

3.1 Cobertura de Risco do Veículo

Imagine que você tenha fechado contrato com uma locadora e feito o aluguel de um caminhão para fins laborais em um prazo firmado de 1 (um) ano e meio. Porém, com o decorrer do tempo, você foi alvo de assalto e roubo a mão armada e perdeu o veículo alugado para os bandidos. 

Como proceder diante dessa situação delicada?

Sabe-se que essa situação é muito complicada porque requer um acompanhamento de autoridades competentes, como a polícia, para intervir nesse tipo de circunstância, pois são estes que conseguirão recuperar o veículo e possíveis pertences do motorista que estava dirigindo. 

Mas além de ter o acompanhamento de autoridades competentes, será necessário contatar ao locador sobre a situação de roubo do veículo que estava sendo alugado e decidir quais serão as ações tomadas por ambas as partes perante a situação. 

É perceptível que tal situação não foi proporcionada pelo locatário, visto que este foi vítima principal de tal delito que o prejudicou da mesma forma que também prejudicou o proprietário do caminhão.

Diante disso, ambas as partes durante a elaboração do contrato, deveriam ter especificado a cobertura de riscos caso viesse a ocorrer esse tipo de situação.

A cobertura de riscos diz respeito a um determinado percentual estipulado entre as partes, tendo assistência de pessoas competentes que entendem sobre o valor do veículo e um advogado que saiba exatamente como devem ser incididas tais indenizações.

É normal que o percentual no caso de incidentes como colisões ou acidentes seja de 15% (quinze por cento) de acordo com o valor público de modelo similar 0 (zero) quilômetro ao que foi evidenciado na descrição sobre o caminhão. 

Já quando acontece um furto ou roubo, o percentual pode ser de 20% (vinte por cento) referente ao valor público de modelo similar 0 (zero) quilômetro.

Se você quer ter certeza de que todas as cláusulas do seu contrato de aluguel de caminhão estão protegendo seus interesses, contrate uma empresa especializada em redigir contratos personalizados.
 

3.2. Cobertura de Risco Pessoal

Em contrapartida, imagine que você seja o locatário e tenha assinado o contrato de aluguel e decidido pagar um determinado valor ao locador diariamente, a fim de se isentar de possíveis acontecimentos com o caminhão, como acidentes, colisões, furtos ou roubos. 

O locatário terá alguns benefícios que poderão ajudá-lo no caso de acidentes que possam comprometer a sua vida ou, no caso das despesas hospitalares forem de valor elevado, o locador poderá reembolsar o valor parcial para que seja pago tais demandas. 

O mesmo pode valer no caso de morte ou invalidez, após a apresentação de laudos ou comprovantes das despesas hospitalares no período de devolução do veículo ou rescisão contratual feito em consenso pelas duas partes.

Entretanto, para que tais benefícios possam ser presentes em seu acordo, é necessário que o locador e locatário firmem devidamente todas as informações no documento jurídico para que este tenha validade perante a lei.

4. Quais são as Condições de pagamento do veículo alugado?

As condições de pagamento são termos que evidenciam o valor de aluguel mensal do veículo em questão - o caminhão.

Para isso, o valor deve estar devidamente presente no contrato em algarismos e por extenso. Tais requisitos são importantes para transparecer exatamente o que está sendo negociado entre o locador e o locatário.

Diante da variação dos preços de caminhão, além de considerar a finalidade laboral que será utilizado pelo locatário, os modelos de caminhões podem ficar mais caros ou até mesmo mais baratos.

Entretanto, no caso de ser requisitado um caminhão para trabalhos mais pesados, consequentemente o preço de aluguel pode passar de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais e certa parte do dinheiro deve ser adiantado para garantir segurança ao locador que estará alugando o veículo.

É nessas circunstâncias que entram a figura mais conhecida em contratos de aluguéis que são as garantias do pagamento.

Adiante você poderá conhecer ou relembrar como são feitas essas garantias do pagamento do aluguel.  

Se você precisa de um contrato de aluguel de caminhão que esteja em conformidade com as leis e regulamentações, contrate um especialista em contratos para redigir um contrato personalizado.

4.1 Caução:

A caução é um método de garantia quando é solicitado um adiantamento de um determinado valor do aluguel de um veículo como o caminhão.

É extremamente necessário que ambos estejam em concordância com o percentual que deve ser repassado do locatário ao locador.

Frequentemente o valor da caução é requerido 3 (três) meses de aluguel adiantado e este valor pode ser pago integralmente em dinheiro líquido ao proprietário.

Essa caução será uma segurança efetiva quanto ao valor do aluguel do caminhão, visto que as parcelas podem ser bem altas e, para evitar problemas como perda do emprego ou outros eventos de força maior, um determinado valor é perdido para ser repassado para o locador como garantia.

4.2 Fiança:

O locatário pode optar pelo pagamento de fiança quando este irá indicar uma outra pessoa responsável pelo pagamento do aluguel. 

Tal responsabilidade é decorrente do fato de que o locatário talvez não consiga fazer o pagamento das parcelas do aluguel, visto que acontecimentos como a perda do emprego ou problemas financeiros possam acarretar nesse tipo de situação.

Portanto, a pessoa que será fiadora poderá arcar com tais custos por ele.

Se este for o método de garantia escolhido, no contrato deve constar todas as informações do fiador, como: nome completo, nacionalidade, profissão, endereço, apresentação das informações de identificação e dados para contato.

Além do fiador durante a assinatura do documento em um tabelionato, é necessário a presença de duas testemunhas.

A elaboração de um contrato pode parecer uma tarefa bem simples, mas é preciso entender que este documento deverá estar livre de vícios jurídicos e ambiguidades que possam afetar a sua validade na esfera judicial.

Portanto, recomenda-se que sua confecção seja feita com assistência de indivíduos competentes. 

4.3 Seguro Fiança:

Seguro fiança é um método de garantia escolhido quando o locatário optar para que o pagamento do aluguel do caminhão seja feito por uma seguradora, sendo esta responsável por pagar um determinado valor que será cobrado ao locatário pelo caminhão.

Essa garantia é utilizada para garantir uma segurança maior ao proprietário do veículo acerca do pagamento.

5. O que fazer se houver Rescisão Contratual?

A quebra ou rescisão do contrato é uma situação que pode ocorrer devido a diversos fatores que devem ser explicados e comunicados à outra parte quando for necessário requerer a rescisão do prazo contratual.

A elaboração do contrato deve conter informações completas sobre as multas e penalidades devidas em caso de descumprimento contratual ou inadimplemento de qualquer das partes contratantes.

Em alguns casos, é acordado um determinado percentual que deve ser incidido no indivíduo que for inadimplente e estiver descumprindo as cláusulas que foram firmadas no ato jurídico. 

Além disso, a rescisão do contrato pode ser por consenso, ou seja, pode haver um acordo prévio entre as duas partes para que o contrato seja rescindido sem que todas as multas ou penalidades sejam impostas e todas as pendências resolvidas.

Também pode ser unilateral e a parte deve saber comunicar com antecedência à outra parte com prazo de 15 dias para que seja considerada a rescisão do contrato.

Esta cláusula é de extrema importância na assinatura de um contrato, pois garante a ambas as partes tudo o que deve ser feito quando surgirem problemas ou situações durante a vigência do contrato.

De acordo com todas as informações que vimos, elaborar um contrato pode ser bem complexo e deve ser feito com assistência de alguém que entenda exatamente das cláusulas e informações que precisam estar no documento. 

Portanto, não hesite em elaborar o seu contrato com um serviço que entenda perfeitamente e tenha experiência no setor. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: Documento que visa agregar valor ao aluguel que está sendo firmado entre o locador e o locatário sobre o veículo em questão. 

Vigência: Deve ser acordado entre as partes, mas pode ser de 6 (seis) meses até 1 (ano) e meio.

O que não pode faltar:

• Documentos pessoais de ambas partes;
• Descrição do objeto de contrato, no caso o caminhão;
• Condições sobre o pagamento do aluguel e apresentação de cláusula sobre a garantia do pagamento (se for caução, fiança ou seguro fiança);
• Cláusula de Rescisão Contratual e foro.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato de Compromisso de Aluguel de Caminhão;
• Contrato de Caminhão para alugar;
• Contrato de Locação de Caminhão;
• Contrato de Compromisso de Locação de Caminhão;
• Contrato de Aluguel de Veículos - Caminhão.